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Lauro Michels consegue aprovação do parcelamento de dívidas

Célio Boi: “não há vitória e nem derrota (na aprovação do Refis)”. Foto: ArquivoO prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV) conseguiu a aprovação do projeto de refinanciamento de dívidas dos munícipes (Refis) com a administração municipal na sessão de ontem (22) na Câmara. Após dificuldades com proposituras do Executivo, o texto foi aprovado por unanimidade e contou com a inclusão de emendas, responsáveis pelo entendimento entre oposição e governistas.

Entre as principais mudanças cobradas pela oposição, estava o aumento das parcelas e também dos descontos de multas e juros. Ficou acertado que o abatimento seria de 100% nas multas e juros para pagamentos em até 12 vezes. Para parcelamentos em 18 vezes, o desconto chega a 80%; em 24 pagamentos, cai para 60%. Essas condições são para a primeira fase do Refis, que dura 50 dias após a promulgação da lei. Na segunda fase, os descontos são menores: 75% para 12 parcelas; 60% para 18 e 35% em 24 vezes.

O convênio com o Cartório de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Físicas de Diadema, objetivando o fornecimento de dados referentes aos registros de imóveis da cidade para a prefeitura também foi aprovado, após mudanças. O valor para o convênio, que antes estava definido como “estimado”, ficou fixado em até R$ 180 mil ao ano e a prefeitura vai prestar contas trimestrais sobre os pagamentos.

Diálogo

Desde o dia 8 deste mês, quando o Executivo teve quatro projetos rejeitados, o governo intensificou o diálogo com a oposição, especialmente com os partidos DEM e PPS, que reúnem cinco parlamentares e que estão discutindo volta à base de apoio. O líder de governo, Célio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), adotou tom moderado ao comentar a aprovação das proposituras.

“Não há vitória e nem derrota. Foram eleitos 21 vereadores e nosso intuito, de todos nós, é trabalhar para a cidade”, ponderou. “A partir do momento que DEM e PPS acertam a participação no governo, é natural que os partidos voltem para a base”, concluiu. Celio confirmou que José Carlos Gonçalves volta para a Secretaria de Transportes, e Paulinho Correria, presidente do PEN, assume a pasta de Esportes.

O terceiro projeto da ordem do dia, de autoria do vereador Josemundo Dário Queiroz, o Josa (PT), que muda a lei que regulamenta as parcerias público-privadas, foi adiado (leia mais no box). O adiamento também é uma vitória do governo, que entende que a propositura pode travar o processo que vai implementar na cidade a PPP da Iluminação. Prestes a ser aprovado no Legislativo, a PPP da Iluminação prevê que todo o sistema será modernizado, a um custo estimado de R$ 45 milhões, por um período de 25 anos.

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