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Vereadores de Diadema votam dois projetos do Executivo

Oficialmente ainda com minoria na Câmara, governo tem encontrado dificuldades para aprovar projetos. Foto: ArquivoO governo de Diadema testa hoje (22), novamente, a capacidade de agregar apoios na Câmara. Na ordem do dia da sessão estão dois projetos de autoria do Executivo: celebração de convênio com o Cartório de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Físicas de Diadema, objetivando o fornecimento de dados referentes aos registros de imóveis da cidade para a prefeitura; e a medida que implementa o programa de recuperação fiscal (Refis) e possibilita parcelamento de dívidas dos munícipes.

Ambos já foram aprovados em primeira votação e, após adição de emendas, houve consenso entre oposição e situação para que fossem aprovados na segunda apreciação. Especialmente no Refis, sobre o qual os oposicionistas cobravam mais prazo para o pagamento das dívidas e maiores índices de descontos em multas e juros, as alterações foram mais numerosas. Entre as mudanças, a possibilidade de parcelar em até 24 vezes e desconto de 100% em juros e multas para pagamentos em até 12 vezes.

“Houve uma reunião para acertar as emendas, mudar as tabelas e conseguimos entrar em consenso para que os projetos fossem aprovados”, relatou o líder do bloco oposicionista, o G12, o vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT).

O terceiro projeto do dia é de autoria do próprio petista e na primeira votação foi rejeitado por todos os governistas. A propositura determina que editais e contratos de parcerias público-privadas sejam enviados à Câmara para aprovação e possíveis alterações. O projeto não é de interesse do governo. “Não entendo exatamente porque o governo vota contra, uma vez que pretendemos apenas aumentar a transparência dos processos”, afirmou Josa.

PPP da Iluminação

Entre fontes ligadas ao governo, no entanto, o entendimento é que o projeto visa barrar a PPP da Iluminação, que também já está na Casa para votação e prevê contratação de empresa visando a modernização de todo o sistema de iluminação pública da cidade, a um custo aproximado de R$ 45 milhões, por um período de 25 anos.

A expectativa é que vereadores da oposição, em especial parlamentares do PPS, votem com os governistas contra a proposta, apesar de terem endossado na primeira votação.

Diálogo

O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), afirmou que continuam os diálogos com o bloco formado por PPS e DEM (que coligou ainda com PEN na eleição) e que conta com cinco parlamentares. Os partidos estavam no arco de aliança do governo e passaram para a oposição ainda antes da posse, alegando “falta de espaço”. “Está havendo diálogos. A política é a arte de falar. É injusto também a gente chegar junto e agora estar separados”, afirmou o prefeito.

Lauro Michels destacou, ainda, que o revés sofrido pelo governo em 8 de junho, quando quatro projetos do Executivo foram rejeitos, não mudou sua postura diante da oposição. “Minha visão continua a mesma. É conversar, para colocar a cidade em ordem e as coisas avançarem. Temos de resolver essa situação ainda neste semestre, antes do recesso (no Legislativo)”, pontuou.

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