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Prefeitura de Mauá estende até 21 de julho programa de parcelamento de dívidas

Contribuinte pode parcelar dívidas de ISS, IPTU, contas de água e multas, entre outras. Foto: Roberto Mourão/PMMA Prefeitura de Mauá estendeu para até 21 de ju­lho o prazo de adesão a programa de regularização tributária que oferece vantagens ao contribuinte que quitar suas dívidas com o município. Inicialmente, o refinanciamento terminaria amanhã (23).

Chamado de Fique em Dia, o programa dá desconto de até 100% em multas e juros para o contribuinte que quitar débitos de Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), contas de água e multas de trânsito, entre outros.

O programa – que deve ser o único do tipo nos quatro anos de administração do socialista – tem a parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Segundo o Paço, em um mês de Fique em Dia foram fechados mais de 3 mil acordos, com a renegociação de R$ 12 milhões. Mauá tem, atualmente, R$ 2 bilhões em dívidas tributárias não pagas pelos contribuintes, de acordo com balanço fiscal apresentado em maio.

O programa estabelece que o contribuinte que parcelar a dívida em 12 meses terá desconto de 100% no valor de multas e juros. Dívidas quitadas em 24 vezes garantem 70% de desconto. Por fim, quem optar pelo pagamento das pendências em 36 parcelas terá desconto de 50% em juros e multas.

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), argumenta que, diferentemente dos programas de renegociação de dívidas implementados na cidade em anos anteriores, o objetivo do Fique em Dia é garantir igualdade de condições para todos os munícipes. As condições de parcelamento e descontos valem tanto para pequenos quanto para grandes débitos.

“Houve grande procura de contribuintes. Isso nos mostrou que o programa é importante e que muitos ainda precisam de prazo para acertar as contas. Queremos oferecer condições justas para que o trabalhador, o pai de família, consiga acertar suas dívidas. Por isso renovamos o prazo”, explicou Jacomussi.

Como aderir

Os atendimentos são realizados mediante distribuição de senha das 8h às 17h na Faculdade de Mauá (Fama), situada na Rua Vitorino Dell’An­tonia, 349, Vila Noêmia.

No caso exclusivo de débitos referentes a contas de água, o atendimento é feito na sede da Empresa de Saneamento de Mauá (Sama, Avenida Washington Luiz, 2.923, Vila Magini), para pagamento parcelado; ou no Poupatempo (Avenida Antônia Rosa Fioravante, 1.654, Cerqueira Leite), no caso de o consumidor optar pelo pagamento à vista.

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