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Comissão do Senado aprova PEC que prevê revogação do mandato presidencial

Para Anastasia, o recall garante responsabilidade contínua das autoridades públicas. Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a revogação do mandato do presidente da República por parte dos eleitores, o chamado recall. A PEC 21/2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada na forma do substitutivo proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue a plenário, para discussão e votação em dois turnos.

A proposta de revogação do mandato do presidente, que terá de ser apreciada pela Câmara s e pelo Senado, dependerá da assinatura de 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles. O formato final da PEC foi definido na reunião, com o acolhimento parcial, pelo relator, de emenda sugerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

De acordo com o texto aprovado, a proposta de revogação será apreciada pela Câmara e pelo Senado e, para ser aprovada, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Garantida a aprovação, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida.

No caso de ser aprovada a revogação, o vice-presidente da República sucederá o presidente. Ainda pelo texto aprovado, é vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato.

Governadores

A proposta original de Valadares previa aplicação mais abrangente do mecanismo do recall, que poderia ser proposto por eleitores para também buscar a revogação dos mandatos de governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores após dois anos de exercício do cargo.

No substitutivo, Anastasia regulamentou apenas o uso do recall para a revogação do mandato presidencial, mas deixou aberta a possibilidade para que as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal adotem o instituto.

Anastasia salientou que o recall garante a responsabilidade contínua das autoridades, já que os eleitores não precisam aguardar até a próxima eleição para destituir “um agente público incompetente, desonesto, despreocupado ou irresponsável”. (Reportagem Local)

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