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Governo sofre primeira derrota na reforma trabalhista no Senado

Comissão de Assuntos Sociais rejeitou relatório de Ricardo Ferraço. Resultado é comemorado por senadores de oposição. Participam). Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO governo sofreu a primeira derrota na reforma trabalhista no Senado. Nesta terça-feira (20), ao contrário do que previa o Palácio do Planalto, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Antes do início da sessão, o governo contava com a aprovação do texto por 11 votos favoráveis e 8 contrários.

A rejeição da matéria numa derrota política do governo do presidente Michel Temer, que conta com a aprovação da reforma trabalhista no Congresso, principalmente após o agravamento da crise política. O parecer aprovado pelo colegiado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer e a decisão final cabe ao plenário do Senado. Por isso, mesmo com a derrota, a matéria agora será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21). A previsão é que o colegiado possa votar o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da análise pelo plenário do Senado.

Votos

A ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e do tucano Eduardo Amorim (SE) foram decisivos para a derrota. Antes do início da sessão, o governo contava com o apoio dos parlamentares das duas siglas que compõem a base aliada. A ausência de Petecão abriu caminho para o voto contrário de Alencar. Apesar de pertencer ao PSDB, principal aliado do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço.

Durante a sessão, senadores de oposição e da base governista trocaram críticas. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ouviu provocações de seus ex-colegas de partido, o PT. “Vossa Excelência sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus para chegar ao seu local de trabalho. […] Estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol. É deste que estamos tirando, não é do empresário”, afirmou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann.

Marta se mostrou incomodada, mas disse que na condição de presidente do colegiado não ia falar sobre “seus sentimentos” sobre a reforma. “Poderemos nos encontrar depois para conversarmos longamente”, respondeu.

Antes do início da votação, Jucá já previa a derrota do governo. Repetiu diversas vezes, que independentemente do resultado desta terça-feira, o governo do presidente Michel Temer seria conhecido pela criação de vagas e melhoria do mercado de trabalho.

“Quero dizer, com muita tranquilidade, que independentemente do resultado aqui, amanhã (hoje) essa matéria estará na CCJ. Nós vamos ler amanhã essa matéria, na quarta-feira que vem vamos votar e estará à disposição de Eunício Oliveira, presidente do Senado, no dia 28, para pautar quando entender que é o momento”, disse.

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