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Alternativas ou barganhas ? Qual o papel da oposição em um governo?

Na sessão do dia 8, vereadores de Diadema rejeitaram quatro projetos do Executivo. Foto: ArquivoA sessão da Câmara de Diadema realizada dia 8 de junho foi a mais longa do ano. Em mais de nove horas, os parlamentares debateram seis projetos, dos quais um foi adiado, um aprovado em primeira votação e os outros quatro, todos de autoria do Executivo, foram reprovados. O governo do prefeito Lauro Michels (PV) trava, desde o início do atual mandato, queda de braço com os oposicionistas na Casa, após cinco vereadores que se elegeram na base de apoio do chefe do Executivo terem migrado para a oposição. Na avaliação de cientistas políticas ouvidas pelo Diário Regional, uma oposição que não seja responsável está agindo contra os interesses da cidade. As especialistas citam como exemplo a atuação de Congressistas que ora votam com o governo, ora votam contra os projetos.

A sessão de 8 de junho foi um grande teste para a governabilidade de Michels e o resultado não poderia ter sido pior. Até a data, nenhum projeto do Executivo havia sido colocado em votação. Vários chegaram a entrar na ordem do dia, mas foram adiados pelos governistas. O gesto de manter todas as proposituras na sessão em questão foi vista pela liderança da oposição como “um desafio” por parte do prefeito.

A cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos, Maria do Socorro Souza Braga, destaca que em regimes democráticos a oposição tem papel importante. “Em um regime proporcional e presidencialista, como o nosso, a oposição deve ser autora de projetos alternativos ao que está sendo pautado pelo governo. Deve ser propositiva, para, inclusive, sinalizar à população que existe alternativa”, destacou.

Equilíbrio

Para a cientista política e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP) Jacqueline Quaresemin, a proporcionalidade é justa e importante para estabelecer um equilíbrio de forças, uma vez que apenas um candidato concentra o poder Executivo (no caso, o prefeito) e outros, de diferentes orientações ideológicas, vão fiscalizar e legislar (os vereadores). “Ocorre que hoje em dia é cada vez mais comum os partidos barganharem para votar neste ou naquele projeto, em detrimento dos interesses reais da população”, afirmou.

“São projetos importantes estes que estão sendo rejeitados? Vão contribuir com o desenvolvimento da cidade, com o bem-estar da população? Se vão, a oposição que barra o projeto de governo que foi eleito pela maioria dos eleitores está se apropriando do poder que foi concedido pelo voto”, exemplificou. “Pode até ser classificado como uma violência política”, completou.

Se é papel da oposição fiscalizar o governo, não fica exatamente claro quem fiscaliza a oposição para que não sejam cometidos excessos. “Não vai haver um órgão que faça esse papel. A população teria de ser a fiscalizadora, mas na prática não é o que se vê”, disse Maria do Socorro. “Agora, é preciso citar também a inabilidade dos prefeitos em dialogar com os partidos para que estes permaneçam em suas bases de apoio”, concluiu.

Entre os projetos rejeitados pela oposição em Diadema, está a realização de um convênio com o governo do Estado de São Paulo, que vai implementar mudanças na distribuição de leite na cidade; e a indicação do ouvidor da Secretaria de Defesa Social. O governo Michels ainda negocia com os partidos que foram para a oposição (DEM e PPS, além do PEN, que integra a coligação).

 

Parlamentares veem governo com postura oposta

Se os vereadores oposicionistas em Diadema reclamam por mais diálogo com o governo, os governistas veem a situação de forma oposta e afirmam que a relação sempre foi cordial. Líder do bloco de oposição, o G12, o vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), aponta que cabe ao governo tentar construir a governabilidade. “Não é egoísmo da oposição não votar o projeto, mas sim do governo, em saber que não tem os votos necessários, mas se negou a abrir o diálogo”, afirmou.

Questionado sobre o projeto que celebra convênio com o governo estadual para distribuição de leite, Josa disse que o governo não tem dialogado com as entidades que normalmente distribuem o leite. “São entidades, associações, que fazem esse trabalho há décadas. O governo não esclareceu como fica depois da mudança, como vai dar conta de entregar o leite para todas as famílias”, justificou. “A oposição tem tranquilidade quanto ao diálogo que tem travado com essas entidades”, pontuou.

Sobre a recusa da indicação do ouvidor da Secretaria de Defesa Social, Josa argumentou que não há nada contra o indicado, o advogado Ricardo André Barros de Moraes. “Nossa crítica é ao uso político feito disso. Uma pessoa que sem dúvidas tem as suas qualidades, mas que durante a campanha teve posturas que não me parecem adequadas com o cargo que vai assumir agora. Que se indique outra pessoa”, destacou. Josa se refere a uma apreensão de material jornalístico com críticas ao prefeito Lauro Michels durante a campanha de 2016, apontados pelo prefeito como apócrifo, e que teve Moraes como advogado no caso.

Líder do governo, o vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), rebateu as críticas e garantiu que nunca faltou diálogo. “Sempre houve um canal de diálogo e uma relação amistosa do governo com a oposição. O que existem são posições políticas bem marcadas, bem definidas”, minimizou. Sobre a rejeição ao nome do ouvidor, Celio destacou que sem um esse profissional, a Guarda Civil Municipal corre o risco de perder o direito de usar armas de fogo, coletes à prova de bala e armas de choque (teaser). “O governo já está trabalhando na indicação de outro nome”, citou.

Sobre a não efetivação do convênio para distribuição de leite, o governista explicou que o governo estadual está descentralizando as atividades e que o convênio visa facilitar a prestação de contas das entidades, que antes deveriam se dirigir ao órgão responsável, na Capital, e agora poderão fazer pela prefeitura, aumentando também a capacidade de fiscalização. “Tem casos de pessoas cadastradas, mas que não tem direito a receber o leite. Isso precisa ser equalizado”, justificou. “A oposição tem sido política e não ideológica”, finalizou.

Um comentario

  1. “a prestação de contas das entidades, que antes deveriam se dirigir ao órgão responsável, na Capital, e agora poderão fazer pela prefeitura, aumentando também a capacidade de fiscalização.”

    Só uma pergunta: Essa “fiscalização” que deve ser feita pela prefeitura, realmente será? Porque em questões de fiscalizar, a prefeitura de Diadema é péssima, e não faz isso mesmo quando denunciamos algo nos canais competentes.

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