Diadema, Política-ABC, Sua região

Vereador propõe mudança na lei das PPPs em Diadema

Josa quer dar mais transparência ao processo. Foto: ArquivoO vereador de Diadema Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), apresentou projeto que muda a lei 3.470/2014, a qual regulamenta a realização de Parceria Público-Privada (PPP) . A propositura altera apenas um artigo e determina que seja enviado para aprovação do Legislativo, além da lei que oficializa a parceria, a minuta do edital de licitação e do contrato administrativo.

“O que queremos é dar mais transparência ao processo. Não basta que essa Casa autorize a prefeitura a firmar a parceira, precisamos saber quais são os termos, quais são os valores envolvidos, que tipo de serviço será prestado”, justificou o petista. “Desta forma, poderemos contribuir, sugerir emendas, melhorar o projeto”, completou.

A apresentação do projeto ocorre na mesma semana em que o Executivo enviou para a Câmara propositura que autoriza a realização da PPP da Iluminação, que pretende ceder a gestão da iluminação pública da cidade para uma empresa privada por um período de 25 anos.

A empresa que assumir o gerenciamento vai ficar responsável por trocar todos os 21 mil pontos de iluminação pública da cidade por lâmpadas de LED e expandir o sistema. Além de melhorar e ampliar a iluminação, o investimento de R$ 45 milhões, que deve ser executado em quatro anos, também deve contemplar a construção de uma central de gerenciamento em tempo real.

Líder de governo, o vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), afirmou que não é possível o envio do contrato antes da licitação ser concluída. “A minuta do edital pode ser, mas o contrato, como vai ser feito isso antes de sabermos quem venceu o certame?”, questionou. “Vou ler o projeto com calma para poder comentar, mas não me parece que tenha sentido nisso”, concluiu.

O petista rebateu as declarações do parlamentar. “O contrato é um instrumento padrão. Existe um modelo para cartas-convites, outro para tomadas de preço e outra para PPPs”, argumentou. “Toda PPP tem um conselho gestor constituído que aprova tudo isso que a gente está solicitando que seja enviado para a Câmara. Em momento nenhum o projeto pretende ser contra a parceria. Queremos apenas garantir a transparência do processo”, destacou.

Deixe uma resposta