Urgência de reforma trabalhista é barrada na Câmara | Diário Regional

Urgência de reforma trabalhista é barrada na Câmara

19/04/2017 6:38
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Durante votação, a oposição protestou, afirmando que a base de apoio de Temer quer precarizar os direitos trabalhistas. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO governo de Michel Temer sofreu importante derrota nesta terça-feira (18) ao não conseguir aprovar no plenário da Câmara a aceleração da tramitação da reforma trabalhista. Apenas 230 deputados votaram com o governo. Outros 163, contra.

Era necessário o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a reforma tramitasse em regime de urgência. O placar revelou uma relevante traição na base.

A derrota é simbólica porque o Palácio do Planalto queria usar a votação da reforma trabalhista como exemplo de que tem votos suficientes para aprovar a prioridade legislativa de Temer em 2017, a reforma da Previdência. Por ser emenda à Constituição, ela precisa de mais votos ainda (308).

Com a rejeição da tramitação em regime de urgência, as alterações na legislação trabalhista só devem ser votada em comissão especial da Câmara daqui duas semanas.

O governo queria aprová-la na comissão e no plenário na semana que vem. O texto muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e traz a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atribuiu a derrota ao erro de ter encerrado a votação em um momento em que menos de 400 deputados haviam votado. Maia afirmou que deve fazer uma nova votação ainda hoje (19).

A oposição protestou, afirmando que a base de apoio de Temer quer precarizar os direitos trabalhistas.
O ápice aconteceu quando Maia se levantou momentaneamente de sua cadeira. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) sentou-se rapidamente no lugar e anunciou ao microfone: “Passo a palavra ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é o relator dessa desgraça”.

O mapa de votações mostrou que quase todos os partidos da base de Temer registraram traições, até mesmo o PMDB, sigla do presidente. O Planalto esperava obter ao menos 308 votos.

No PMDB, 8 dos 48 votantes foram contra a urgência. No PSDB, principal aliado do governo, dois foram contrários, e um deputado, Izaque Silva (SP), se absteve.

Os principais traidores da base de Temer foram, proporcionalmente, o PSB e o PR. No primeiro, os votos “não” superaram os “sim”: 19 a 12. No segundo, foram 16 votos a favor e 9 contra.

Temer foi pego de surpresa com a derrota. Em café da manhã com a base aliada nesta terça,  chegou a pedir o empenho para a aprovação da urgência. Em discurso aos parlamentares, disse ter a “absoluta convicção” que a reforma trabalhista será aprovada tanto na comissão quanto no plenário.

O diagnóstico na gestão peemedebista é de que a derrota passa um “péssimo sinal” ao mercado financeiro e cria um clima de insegurança com a base aliada.

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