São Bernardo passa a multar em até R$ 16,3 mil quem for pego pichando | Diário Regional

São Bernardo passa a multar em até R$ 16,3 mil quem for pego pichando

17/03/2017 6:12
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Morando fez questão  de pintar uma das paredes da Casa de Cultura. Foto: Gabriel Inamine/PMSBCO prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sancionou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que estipula multas para quem for pego pichando na cidade, popularmente denominado de “Lei Parede Limpa”. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Câmara, por 21 votos favoráveis e quatro abstenções, mesmo dia em que o texto foi enviado ao Legislativo. A nova legislação prevê multas de R$ 16.371 para flagrantes contra em monumentos e bens tombados, e de R$ 6.548 a quem cometer a infração em imóveis públicos e particulares.

A assinatura autorizando a implementação da lei ocorreu na Câmara de Cultura, patrimônio histórico do município, localizado na rua Marechal Deodoro, Centro, e que há muitos anos está deteriorada por pichações.

Após destacar os objetivos da norma, Morando fez questão de pintar uma das paredes e confirmar nova ação para o fim de semana. Um dos pontos será na avenida Lions, no Rudge Ramos. O ato que formalizou o início da medida foi prestigiado pelos secretários e vereadores da base aliada.

O texto da Lei Parede Limpa estipula que o infrator pode trocar a punição pela pintura ou reparo completo do local afetado. Há também prazo de dez dias para que o infrator apresente sua defesa e recorra da decisão. Estão previstas punições também a empresas que comercializarem tintas em aerossol e que não fornecerem nota fiscal com identificação dos compradores.

Fios elétricos

As empresas que trabalham com fios elétricos, exemplo a AES Eletropaulo, também estão sob vigilância da administração, no que se refere-se a desobstrução dos cabos, regularmente ocupados com par de tênis, sacolas e pipas. Estão previstas notificações e multas.

A fiscalização de toda a ação da nova lei será realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Secretaria de Gestão Ambiental.

A principal meta do Executivo é reforçar as ações de zeladoria ao patrimônio público, objetivo traçado pela gestão desde seu o início, quando instituiu o Programa Nova São Bernardo, que determina a manutenção de vários bairros da cidade, com serviços de limpeza, reparos, capina e roçagem, por exemplo.

Com a aprovação da legislação, a administração municipal inicia ações de mutirão para recuperar os bens públicos já pichados. Além disso, a prefeitura vai trabalhar com o plano de criar mecanismos de comunicação para que cidadãos possam registrar denúncias.

No portal da Prefeitura a denúncia pode ser feita pelo www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/lei-parede-limpa. Pelo telefone, o contato é com a GCM, por meio do 153.

“Não dá para ficar aceitando que a prefeitura faça serviços de limpeza e pintura e que no outro dia seja pichado. A lei não foi feita para se criar guerra, apenas para corrigir. Grafiteiros são bem-vindos. Pichadores não”, argumentou Morando.

A Lei Parede Limpa prevê também que empresas concessionárias de serviços de iluminação e telefonia que utilizam a fiação área sejam notificadas para a limpeza e retirada de objetos que causem poluição visual.

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