Maior Fisco Nacional promove megamobilização hoje | Diário Regional

Maior Fisco Nacional promove megamobilização hoje

16/03/2017 2:11
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O Fisco Paulista estará mobilizado hoje (16) em protesto contra gravidade da crise fiscal e falta de debate técnico das ações da Fazenda Pública na concessão de benefícios e renúncias fiscais.

A ação faz parte de um movimento iniciado em 1º de março deste ano que contempla diversas ações do fisco e alerta sobre as políticas tributárias “equivocadas” do governo entre 2008 e 2016, entre os quais dois são os principais motivadores: a concessão de benefícios fiscais sem acompanhamento técnico e a implantação desmedida da Substituição Tributária do imposto (ST). Tais medidas impulsionaram um déficit orçamentário de R$ 3,3 bilhões desde 2012, quando as despesas superam as receitas.

Os Fiscais de rendas de São Paulo representam o maior fisco nacional, responsável pela arrecadação de 30% de todo o ICMS do Brasil, considerado a maior base de arrecadação dos estados. O objetivo do Fisco é atentar sobre  a justiça fiscal, transparência e simplificação das tributações, ações contempladas na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), elaborada pelo Fisco Paulista e engavetada há anos pelo governo estadual.

Durante o ano de 2016 o fisco paulista aumentou a intensidade da mobilização em busca de um alerta para a situação fiscal do estado na tentativa de pressionar a Fazenda Pública na tomada de decisões técnicas e não políticas. A  categoria encampou ações como a denúncia de benefícios fiscais e Operação Padrão, que coloca lupa sobre os processos, com ações executadas seguindo os procedimentos operacionais da própria Fazenda Pública, sem nenhum mecanismo desenvolvido pelo fisco para otimizar o processo.

Benefício fiscal: Com relação aos benefícios fiscais, entre 2011 e 2016, contabilizando apenas dois únicos benefícios sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o fisco denunciou um rombo de R$3,5 bilhões a menos no orçamento. Segundo a categoria “a falta de transparência do Governo do Estado a respeito do assunto impede o aprofundamento da análise, visto que os Regimes Especiais são tratados como atos secretos, sendo publicado apenas breve extrato de seu teor no Diário Oficial do Estado. O Fisco aponta que as estimativas de renúncias tributárias informadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são extremamente sucintas, impedido qualquer tipo de análise. “Nem mesmo a autoridade tributária tem acesso a tais informações”, afirma.

Operação Padrão: Fisco Paulista volta com mobilizações em todo o Estado e marcam o mês de março com intensas ações, entre elas Operação Padrão. Desde o dia 1º de março, o Fisco Paulista iniciou o movimento de Operação Padrão que coloca lupa nos processos, com ações como auditorias e auto de infração na fiscalização direta dos tributos estaduais, abertura de empresas e transferência de créditos acumulados sendo executadas seguindo os procedimentos operacionais da própria Sefaz-SP, sem mecanismos criados e propostos pelos fiscais de rendas que tornariam os procedimentos mais eficazes.

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