Renan recorre ao STF e diz que ministra fez ‘grave ingerência’ | Diário Regional

Renan recorre ao STF e diz que ministra fez ‘grave ingerência’

06/05/2014 10:34
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BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou ontem (5) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras.

Segundo o documento assinado pelos advogados do Senado, a deliberação sobre o conteúdo da CPI é um assunto interno do Congresso. O texto afirma que a decisão de Rosa “cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um Poder sobre o outro, sem o mínimo de respaldo” da Constituição.

“Subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão. (…) O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro poder ou órgão público.”

A oposição recorreu ao Supremo para garantir que a CPI fosse instalada para tratar apenas das suspeitas envolvendo a estatal e sem incluir obras de governos estaduais do PSDB e do PSB.

Para tentar enfraquecer a CPI e constranger adversários, o Planalto defendia que a CPI também investigasse acusações de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB e ilegalidades no Porto de Suape envolvendo a gestão do PSB.

No entendimento de Renan, não há impedimento para que, na criação de uma CPI, seja estabelecido que a investigação trate de temas sem relação direta.

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