Tribunal Penal Internacional abre investigação sobre crimes na Ucrânia | Diário Regional

Tribunal Penal Internacional abre investigação sobre crimes na Ucrânia

26/04/2014 7:13
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou ontem (25) a abertura de uma investigação preliminar sobre crimes cometidos na Ucrânia entre 21 de novembro de 2013 e 22 de fevereiro deste ano. O anúncio foi feito depois de o governo ucraniano aceitar a jurisdição do TPI para julgar os crimes cometidos em seu território durante a crise política.

A investigação foi aberta pelo procurador Fatou Bensouda e o TPI explicou, por meio de um comunicado, que a ação faz parte dos procedimentos tomados normalmente, sempre que o tribunal recebe uma declaração como a feita pelo governo ucraniano. A partir de agora, serão avaliados se são cumpridos os critérios para a abertura de uma investigação, como questões de jurisdição, admissibilidade e os interesses da Justiça.

Em novembro de 2013, começaram os protestos contra o governo do então presidente Viktor Ianukóvitch, além de confrontos entre pró-russos e pró-europeus. Em fevereiro deste ano, Ianukóvitch foi deposto e se refugiou na Rússia, onde ainda permanece. Logo depois, por meio de um referendo na Crimeia, a Rússia anexou o território da península do Mar Negro.

O TPI é uma corte que julga pessoas acusadas de cometer crimes graves contra a comunidade internacional, como genocídios, crimes de guerra e contra a humanidade. Ambos os lados do conflito na Ucrânia fizeram denúncias de ataques às liberdades básicas como de associação, expressão e liberdade dos meios de comunicação.

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