Proteção contra superendividamento do consumidor pode virar lei no país | Diário Regional

Proteção contra superendividamento do consumidor pode virar lei no país

20/04/2014 10:18
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A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação de lei para disciplinar a oferta de crédito e controlar as dívidas. O projeto 283/12, do Senado, está previsto para ser votado no plenário da Casa ainda este mês. A iniciativa faz parte da reforma do Código de Defesa do Consumidor, que também inclui proposta que regulamenta as compras pela internet.

O projeto prevê a garantia do crédito responsável, a educação financeira e a prevenção e tratamento de situações de superendividamento. Estabelece ainda o conceito do “mínimo existencial” de renda, que deve ser garantido por meio de repactuação de dívidas.

De acordo com o projeto, a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% da remuneração mensal líquida e, assim, será preservado o “mínimo existencial”. Além disso, a pedido do consumidor, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com realização de audiência conciliatória. Nessa audiência, o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento, com prazo máximo de cinco anos, sempre preservando o mínimo existencial.

Para o Procon-SP, o mais preocupante, atualmente, são os consumidores que pagam as contas todos os meses, mas têm endividamento acima da renda. O órgão lembra que muitos usam o crédito caro, como rotativo do cartão de crédito, para rolar suas dívidas.

Proteção
O Procon-SP tem um programa para ajudar os superendividados. É o Núcleo de Tratamento do Superendividamento, que atende consumidores insolventes e ajuda na tomada de medidas preventivas e corretivas. Segundo Vera, 2.822 consumidores já foram a palestras sobre o assunto e 1.142 supe­rendividados receberam orientação individualmente.

Pela internet é possível encontrar algumas ferramentas de apoio aos superendividados. O Banco Central, por exemplo, oferece em seu site cartilha com orientações sobre como sair dessa situação e na página da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o consumidor encontra uma ferramenta para organizar as receitas e despesas, o Jimbo.

De acordo com a superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa Experian, Maria Zanforlin, pode ser considerado como superendividado o consumidor que tem mais de quatro dívidas. “Ocorre quando a pessoa fez mais compras do que pode pagar e precisa de crédito”, explicou.

“O consumo estimula a economia, mas é preciso haver consumo consciente. Só comprar o que realmente precisa. A felicidade com uma compra é muito curta”, alertou Maria Zanforlin. Segundo ela, uma boa dica é anotar tudo o que se compra para saber quanto consumiu ao final de um dia.

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