Donisete espera 'boa vontade' para aprovar Lei de Uso do Solo | Diário Regional

Donisete espera ‘boa vontade’ para aprovar Lei de Uso do Solo

20/04/2014 13:38
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Donisete Braga vê projetos como essenciais para modernização de Mauá. Foto: Eberly Laurindo especial para o DROs projetos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Código de Obras de Mauá devem voltar à ordem do dia da Câmara somente na próxima semana, já que os vereadores de oposição ao prefeito Donisete Braga (PT) pediram adiamento das matérias por duas sessões.

As propostas abordam o planejamento urbano, dão diretrizes e especificações urbanísticas, além de estabelecer condutas a serem seguidas nos empreendimentos re­­sidências e comerciais. Um dos pontos, por exemplo, é a definição da taxa de adensamento por regiões. Para terrenos em locais com maior infraestrutura, como o Centro e a Vila Noêmia, será possível construir até duas vezes a área do terreno e em regiões periféricas a taxa de adensamento será de 1,5. A peça vigente que estrutura o ordenamento urbano é datada de 2000.

O prefeito espera que os 27 vereadores, da base e oposição, votem o projeto, que anda causando dores de cabeça ao governo na Câmara. “O governante e o Executivo estão apresentando propostas para melhorar a cidade e cabe aos vereadores aprová-las ou não. Se eles acharem que é importante e relevante, vão aprová-las. Se acharem que não, não vão. A Câmara é quem dá a palavra final”, reconheceu.

À disposição
O Paço também colocou o secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira, à disposição do Legislativo para esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares. Quatro audiências públicas foram realizadas para debater o tema com a sociedade civil, o Executivo e Legislativo. A prefeitura também disse que pode acatar possíveis emendas, sugestões e atualizações do documento.

O G-11, grupo de vereadores independentes, no entanto, tem impedido a votação das duas matérias, alegando discordância de alguns pontos do projeto. “Se eles entenderem que é uma matéria complexa, emblemática e preferirem segurar mais um pouco, eu vou entender da mesma forma”, afirmou o petista, preferindo o discurso “republicano”.

O G-11 tem afirmado que precisa de mais tempo para discutir emendas aos projetos. Nos bastidores, porém, comenta-se que o pano de fundo da disputa do grupo independente é a disputa por espaço na administração e rapidez no atendimento às solicitações dos vereadores.

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