Veto de Michels a projeto de Maninho é retirado da pauta | Diário Regional

Veto de Michels a projeto de Maninho é retirado da pauta

18/04/2014 13:51
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Maninho teve o projeto criticado pelo prefeito. Foto: ArquivoNão foi desta vez que a Câmara de Diadema votou o veto total do prefeito Lauro Michels (PV) à Lei 74/2013, de autoria do presidente da Casa, Manuel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de alvarás e certificados de segurança de instalações em locais públicos. O veto do prefeito, que constava da pauta da sessão de ontem (17), novamente não foi votado porque o texto foi retirado da ordem do dia pelo governo.

A proposta do petista exige que os responsáveis pelos eventos fixem o alvará em local visível e de fácil acesso e também publiquem o número da liberação que autoriza a realização do evento em todas as peças publicitárias e nos ingressos. Porém, para o chefe do Executivo, o veto se faz necessário porque a administração não pode criar “entraves burocráticos” para quem tenha interesse em realizar espetáculos culturais na cidade.

A regra proposta por Maninho, que altera lei de 2000, foi aprovada pelo Legislativo no final do ano passado, mas foi apenas em março deste ano que o projeto chegou até o prefeito para que fosse sancionado. Existia a expectativa de que o veto total fosse transformado em veto parcial durante esta semana, mas não foi o que aconteceu.

Aprovados
Os 21 vereadores de Diadema aprovaram os demais três projetos que constavam da pauta da sessão ordinária de ontem, que foi realizada pela manhã devido ao feriado da Sexta-feira da Paixão. Foi aprovada outra proposta de Maninho, que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros, no município.

O mesmo aconteceu com o projeto do vereador José Antônio da Silva, o Zé Antônio (PT), que versa sobre denominação de vias públicas não regularizadas localizadas no Núcleo Habitacional Arthur Bernardes, Bairro Casagrande, em votação única. Por fim, os vereadores aprovaram a proposta do vereador Lúcio Francisco de Araújo (PV) que institui, no município, a Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

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