Sabesp pode cobrar taxa de quem gastar mais água, diz secretário | Diário Regional

Sabesp pode cobrar taxa de quem gastar mais água, diz secretário

18/04/2014 9:23
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Geraldo Alckmin não quis comentar possível cobrança. Foto: ArquivoO secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, disse ontem (17) que o governo estadual estuda uma maneira de multar consumidores que aumentarem o consumo de água. A afirmação, feita em entrevista à rádio CBN, acontece em meio à crise de abastecimento no sistema Cantareira, que atende mais de 8 milhões de paulistanos.

Segundo Arce, a sobretaxa pode ser de até 30% do valor da conta e deve ser implantada até junho. O anúncio, afirmou Arce, será feito com um mês de antecedência para que os consumidores possam se adequar.

A ideia do projeto é fazer a lógica inversa do programa de bonificação criado pela Sabesp, que dá um desconto de 30% para quem economizar 20% de água. “O ônus será igual ao bônus em termos de porcentual”, disse.

Segundo Arce, casos específicos não serão sobretaxados. “Um casal que teve quíntuplos ou um estabelecimento que aumentou a linha de produção, por exemplo, não serão cobrados”, pontuou.
Em nota, a Sabesp informou que após a implementação do bônus 24% dos consumidores não economizaram água e, portanto, estariam sujeitos a uma correção no valor da conta mensal.
Os detalhes técnicos do programa não foram revelados pelo secretário Arce nem pela Sabesp. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) não quis comentar o caso. “Vamos aguardar um pouco”, disse durante agenda pública ontem em São Paulo.

Quebra de contrato
Para Brunno Giancoli, professor de direito do consumidor da Universidade Mackenzie, a Sabesp não pode criar uma taxa sem autorização das agências reguladoras do setor ou sem lei ou regulamentação para a cobrança. “Você pode estimular o sujeito a consumir menos, agora atribuir uma sanção nesses patamares tem nítido contorno abusivo”, afirma.

Segundo ele, a taxa de até 30% “prejudicará excessivamente o consumidor e portanto será ilegal. Não pode a Sabesp mudar a regra do jogo”, disse.

O presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de São Paulo, Joaquim de Almeida, rejeitou a nova medida. “Não vejo como um bom caminho. Se trabalharmos juntos, conscientizando associados e clientes, o resultado será melhor. Punição nunca traz bom resultado”.

O reservatório Cantareira voltou a registrar queda no volume de água armazenada. Segundo o boletim da Sabesp, na manhã de ontem o manancial tinha 12,2% da sua capacidade utilizada.

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