Salário mínimo será R$ 779,79 no próximo ano, prevê governo | Diário Regional

Salário mínimo será R$ 779,79 no próximo ano, prevê governo

16/04/2014 9:07
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O governo prevê aumento de 7,7% no salário mínimo nacional dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 em janeiro de 2015. A estimativa está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ontem (15) ao Congresso. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte.
Será o último aumento pela lei atual de correção do salário mínimo, que estabelece reajuste anual pela inflação do ano anterior mais ganho equivalente ao crescimento da economia do país de dois anos antes. A atual política de reajustes foi aprovada pelo Congresso em 2011.

O cálculo do governo considera a inflação de 5,3% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para este ano, mais a expansão de 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. Para analistas, porém, o INPC será maior: 6,36%, o que faria o mínimo subir para R$ 787,60.

O próximo governo – que tomará posse no dia 1º de janeiro – terá a tarefa de definir a política para o salário mínimo a partir de 2016. Para manter esse formato de correção será necessário submeter novamente uma proposta à apreciação do Congresso Nacional.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo nacional acumula ganho real (acima da inflação) de 72,3% desde 2002, o que tem contribuído para atenuar as desigualdades no país e permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros. Porém, o reajuste também impacta as contas públicas, com aumento de gastos com previdência e seguro-desemprego.
Pela LDO, o governo estima que o crescimento da economia em 2015 será de 3% – previsão inferior à da LDO do ano passado (5%). Para 2016 e 2017, o governo estima expansão do PIB em 4%. Já a inflação em 12 meses, ao final de dezembro, está projetada em 5%.

O governo estima ainda que o superávit primário do setor público – poupança do governo para pagar os juros da dívida com outros países – será de R$ 143,3 bilhões, montante que corresponde a 2,5% do PIB. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, Câmara dos Deputados e Senado não podem ter o recesso do meio do ano. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

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