Atos em mais de 20 cidades pedem fim da violência obstétrica | Diário Regional

Atos em mais de 20 cidades pedem fim da violência obstétrica

15/04/2014 7:16
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Em São Paulo, cerca de 60 pessoas caminharam pelo Centro da cidade. Foto: Divulgação/Renata PennaManifestações em mais de 20 cidades pelo Brasil, no Chile, na Colômbia e na Inglaterra pediram o fim da violência obstétrica. Os atos, batizados de “Somos Todas Adelir”, aconteceram na sexta-feira (11) e no sábado (12) e tiveram como tema principal apoio à Adelir Carmem Lemos de Goes, moradora de Torres no Rio Grande do Sul, que foi obrigada pela Justiça, no dia 1º deste mês, a se submeter a uma cesariana. A alegação da médica que pediu a liminar era que a gestação de Adelir já tinha 42 semanas, o bebê estava sentado e ela já havia se submetido a outras duas cirurgias, argumentos rebatidos por vários médicos e revisões da literatura médica para o procedimento.

Em São Paulo, a manifestação começou na sexta-feira, no Largo São Francisco e seguiu pela noite adentro até o sábado. Cerca de 100 mulheres participaram do ato e da vigília, que contou com exibição do documentário “O Renascimento do Parto”. No sábado pela manhã, aproximadamente 60 pessoas – entre adultos e crianças – seguiram em caminhada até o prédio do Ministério Público, também no Centro, para entregar uma carta de repúdio ao que aconteceu com Adelir.

“Queremos prestar solidariedade a Adelir, que foi coercitivamente obrigada a uma cirurgia, e queremos conclamar a sociedade, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e os profissionais de saúde, a discutirem a violência obstétrica e de como é uma forma grave de violação aos direitos humanos. Contraria tratados internacionais, assinados e ratificados, dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Pela Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher” explicou a advogada e uma das organizadoras do ato, Ana Lucia Keunecke.

Ana Lucia afirmou que o caso ocorrido em Torres deixou de ser uma situação médica para virar um problema jurídico, no momento em que feriu o direito à dignidade, à autonomia e à liberdade de escolha. “Além dos direitos estarem garantidos na constituição, em diversas leis e códigos, (o caso) feriu gravemente preceitos internacionais. Por isso chamou tanto a atenção da mídia, no Brasil e no exterior, que agora questiona até quando o país vai tolerar graves violações aos direitos humanos”, completou a advogada, que também é diretora Jurídica e de Negócios da Artemis, aceleradora social que promove a autonomia da mulher e combate a violência de gênero.

Presente ao ato, a jornalista Luca Franca deu à luz, há cinco anos, à pequena Rosa, que no momento do nascimento ainda estava sentada no útero. “Desde as 38 semanas de gestação ela estava pélvica. Tentei de tudo para que virasse, mas não foi possível, então busquei uma equipe que pudesse me acompanhar”, explicou. Luca lembrou que o parto foi muito tranquilo e que o mais importante foi ter uma equipe pronta a atendê-la no momento. “Bebê sentado não é motivo para cesárea”, completou.

Conceito é novo

O conceito de violência obstétrica é novo para o judiciário. “Existe uma lei que colocou a violência obstétrica no texto, então não dá mais para negar que existe. Porém, ainda não existe jurisprudência”, explicou a advogada Priscila Cavalcanti, que se especializa no atendimento às questões de gênero e saúde materna pela Faculdade de Saúde Pública da USP Priscila Cavalcanti.
Diadema foi pioneira em estabelecer uma lei para combater a prática. De autoria do vereador João Gomes, a lei 3363/13, de 01 de outubro de 2013, dispõe sobre a implementação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, à proteção contra a violência obstétrica nos hospitais públicos e privados da cidade. A advogada Mayara Camila de Souza Perez, de Santo André, que também trabalha em casos de violência obstétrica, explica que nenhum processo foi julgado em todas as instâncias até agora.

Decisão
“Enquanto não existe uma decisão na qual se basear, cada juiz vai decidindo conforme seu conhecimento. O grande problema é que o juiz da área cível lida com processos sobre tudo o que existe no código civil. Então, é de suma importância munir esse profissional com o máximo de informações possíveis, para que ele possa decidir com segurança e propriedade”, completou Mayara.
Se para juristas – que não atuam na área médica – não é simples decidir sobre violência obstétrica, para muitos médicos a dificuldade é admitir que suas práticas possam ser violentas. “Médicos não reconhecem suas práticas rotineiras como inadequadas e certamente acham exagerada a definição de violência”, explicou a professora de Obstetrícia no Departamento de Medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) Carla Andreucci Polido. A docente declarou que, recentemente, ouviu de um colega médico que seu entendimento sobre violência obstétrica era quando “o marido agredia a esposa grávida”.

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