Prefeitura de Santo André deve enviar LDO até o fim do mês | Diário Regional

Prefeitura de Santo André deve enviar LDO até o fim do mês

08/04/2014 4:40
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Souza: “com o OP pudemos ver algumas prioridades”. Foto: ArquivoA Prefeitura de Santo André tem até o próximo dia 30 para protocolar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara. Depois disso, o Legislativo deve analisar o projeto dentro do período formal de 45 dias, já que é vedado o recesso parlamentar antes que a peça seja aprovada.

“Estamos solicitando que todas as áreas, secretaria por secretaria, fechem as propostas com base no PPA (Plano Plurianual 2014-2017) elaborado no ano passado e nos enviem”, explicou o secretário de Orçamento e Planejamento, Alberto Alves de Souza (PT), ao comentar o processo de elaboração da LDO.

Santo André retoma o Orçamento Participativo (OP) – cria do PT descontinuada durante a gestão de Aidan Ravin (PSB, 2009-2012) – em maio. A LDO e o OP servirão, posteriormente, para formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve prever receitas e despesas superiores à peça em execução, de R$ 3,2 bilhões.

O secretário destacou que o OP é importante instrumento para a administração e para a população, mas que foi retomado de forma “não oficial” durante a formulação do PPA no ano passado. “Não foi um OP clássico, em que se elege duas prioridades para cada região e uma para o município, mas pudemos ver algumas prioridades”, afirmou.

O secretário repetiu o prefeito Carlos Grana (PT) e afirmou que é preciso debater o financiamento da cidade durante as plenárias do OP. O orçamento leva em consideração receitas de tributos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Im­posto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O município projeto receita de R$ 1,3 bilhão apenas com recursos próprios.

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