Prefeito de São Caetano isenta trabalhador deficiente de pagar ônibus | Diário Regional

Prefeito de São Caetano isenta trabalhador deficiente de pagar ônibus

04/04/2014 10:05
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SÃO CAETANO – O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), assinou ontem (3) decreto que amplia a oferta de gratuidade nos ônibus municipais aos deficientes, incluindo também aqueles que exercem atividades profissionais e que recebem vale-transporte ou passe escolar. O texto altera o decreto 9.812/2008, que disciplina a isenção tarifária a esta parcela da população.

A nova redação suprime as alíneas que proibiam a concessão do benefício a quem é contemplado com vale-transporte ou passe escolar e para pessoas que estejam plenamente aptas a exercer qualquer atividade laborativa ou profissional. Assim desimpede que os deficientes que trabalham também requeiram a gratuidade.

Também elimina a alínea que exigia a apresentação da Carteira de Trabalho para a emissão do Laudo Multiprofissional da Secretaria de Saúde. A avaliação médica segue obrigatória, bem como o documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de matrícula em instituição de ensino especial (só para estudantes) e relatório de terapias (para frequentadores de instituições assistenciais).

A mudança atende o disposto no plano de governo do prefeito Paulo Pinheiro, que versa sobre a ampliação da isenção tarifária às pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual. “Queremos cada vez mais incluir estes moradores à sociedade”, justificou.



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