Vereadores de São Bernardo ainda têm dúvidas sobre o Código de Ética | Diário Regional

Vereadores de São Bernardo ainda têm dúvidas sobre o Código de Ética

02/04/2014 13:03
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Paulo Dias criticou acusação feita por Pery Cartola. Foto: ArquivoA nova tentativa do presidente da Câmara de São Bernardo, Tião Mateus (PT), de desarquivar o projeto de lei que visa instituir o código de ética e decoro parlamentar na Casa causa dúvidas em alguns vereadores, que desconhecem a intenção do petista ao debater a matéria, que está há quatro anos no Legislativo. “O grande ‘x’ da questão é: qual é a intenção do governo ao desarquivar essa matéria?”, questionou Pery Cartola (SDD).

O oposicionista teme que o projeto puna somente a oposição. “O código de ética não pode cometer injustiças. Do jeito que a Câmara está, uma discussão mais ríspida entre os vereadores pode levar alguém à cassação”, afirmou Cartola, um dos personagens de forte debate ocorrido na sessão da semana passada, quando acusou a prefeitura de “distribuir 4 mil moradias para pessoas ligadas ao Paço”.

“Como o nobre vereador (Cartola) pode apresentar uma denúncia tão grave? Não precisamos de código de ética. O que é necessário é pulso para isso”, afirmou o governista Paulo Dias (PT).Cartola se defendeu dizendo que não acusou ninguém diretamente. “Quem quiser provar que não tem nada a ver com isso é só mostrar a declaração do Imposto de Renda. Outra coisa: qualquer munícipe que se sentir ofendido com o que disse pode entrar com ação no Ministério Público para me investigar, pois não tenho nada com o governo, não tenho nenhuma moradia em meu nome”, disse.

Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Antônio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete, pediu as notas taquigráficas com a fala de Pery Cartola a fim de investigar se houve abuso na declaração.
Questionado sobre se a volta do código de ética à pauta é uma tentativa do governo de retirar o foco do requerimento que pode a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a compra de kits escolares pela prefeitura, o oposicionista acredita que sim. “Temos um canhão que traz forte discussão. Sabemos da importância do código, mas não podemos esquecer da CPI”, comentou Cartola.

O requerimento para o desarquivamento do código de ética circulou entre os vereadores durante a sessão da semana passada e conseguiu o apoio de 18 parlamentares, mas não foi votado por falta de tempo. Para entrar em pauta novamente, o projeto deve conseguir ao menos 15 assinaturas durante os trabalhos de hoje (2).

Projetos
O prefeito Luiz Marinho (PT) enviará à Câmara dois projetos a serem votados na sessão de hoje. Segundo Paulo Dias, o primeiro projeto versa sobre a regularização do sistema de videomonitoramento, que será inaugurado até a próxima semana. “Precisamos ter um projeto de lei, pois temos de deixar claro como serão feitas as imagens e onde serão armazenadas”, explicou o petista.

O segundo projeto versa sobre o aumento do tempo de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para habitações que passam pelo processo da regularização fundiária. O prazo aprovado em 2011 termina neste ano, mas o Executivo quer prolongar a isenção até 2017.

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