Janot diz que há indícios de pagamento de propina em licitações do Metrô de SP | Diário Regional

Janot diz que há indícios de pagamento de propina em licitações do Metrô de SP

02/04/2014 12:30
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Janot pediu ao Supremo que José Anibal e Rodrigo Garcia continuem respondendo às acusações na Corte. Foto: ArquivoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (1º) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura o esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. Segundo o procurador, há “fortes indícios” de pagamento de propina pela empresa Siemens.

Janot pediu ao Supremo que o secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, e o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, continuem respondendo às acusações na Corte.  O procurador  diz que as investigações contra os dois acusados devem prosseguir em função das declarações feitas por uma testemunha que colaborou com as investigações.

“O colaborador apontou, ainda, indícios de envolvimento do deputado federal [licenciado] José Aníbal, na medida em que relata ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina”, disse Janot.

Em nota divulgada à imprensa, Rodrigo Garcia disse que a inclusão de seu nome na investigação “é despropositado e oportunista”. “O pedido de abertura de inquérito, feito  pela Procuradoria-Geral da República é fundamentado somente nas absurdas e mentirosas alegações do delator, sem qualquer outro indício ou prova. O pedido, inclusive, contraria avaliação do Ministério Público Federal em São Paulo, que acompanha o caso há mais de seis anos e reputou não haver indícios ou provas suficientes contra políticos”, disse.

José Anibal disse, por meio de nota, que a manifestação de Janot “é temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira”. “As fraudes e calunias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens à Policia Federal foram acolhidas pelo procurador-geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações”, argumentou.

No entanto, o procurador pede o arquivamento da investigação contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de São Paulo.  Segundo Janot, não há elementos mínimos para instauração de investigação contra os acusados.  “Assim, o caso é de arquivamento em relação aos deputados federais Arnaldo Jardim, Edson Aparecido (licenciado]) bem assim quanto ao senador Aloysio Nunes”, justificou.

A investigação sobre o esquema de fraudes no sistema de trens e metrô de São Paulo começou na Justiça Federal em São Paulo, mas foi remetida ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim  no inquérito. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF.

Após receber o inquérito, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, decidiu desmembrar a investigação. Com a decisão, apenas os acusados que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

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