Vereadores de São Bernardo querem mudanças no 'Ficha Limpa' | Diário Regional

Vereadores de São Bernardo querem mudanças no ‘Ficha Limpa’

25/03/2014 8:55
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Cartola pediu a Dias para participar do projeto - Fotos: ArquivoApós duas semanas, a Câmara de São Bernardo voltará a discutir amanhã (26) o projeto da Lei da Ficha Limpa Municipal para funcionários comissionados da prefeitura, Câmara e autarquias. A matéria tem o apoio da maioria dos vereadores e da administração do prefeito Luiz Marinho (PT), mas a sua aprovação ainda não está garantida.

“De modo geral existe acordo (para a aprovação), mas vários vereadores me procuraram para dar ideias de mudanças que poderiam ser feitas, embora ache isso complicado. Com as mudanças vamos ter de rediscutir todo o projeto e isso pode atrapalhar”, afirmou o autor da proposta, Paulo Dias (PT).

O principal pedido de mudança vem da oposição e diz respeito ao artigo 2º, que tem a seguinte redação: “A vedação prevista no § 2º (inciso que aborda os crimes que a lei abrange) desta lei não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada”. Os oposicionistas querem a retirada da expressão “crimes culposos (sem intenção)”.

Entre os que defendem mudanças está Pery Cartola (SDD). Autor de um dos projetos que visam a adoção do Ficha Limpa para a Câmara, o oposicionista afirma que não votará contra a matéria caso não haja mudanças, mas não vai desistir delas. “Se ele (Paulo Dias) não deixar que participemos da elaboração do projeto, não votarei contra, mas vamos entrar com um projeto substitutivo para aprovar as mudanças”, explicou Cartola, que ainda pretende conversar com o petista antes da votação do projeto.

A matéria foi colocada em debate em 2010, mas o Departamento Jurídico da Casa apresentou parecer indicando que era inconstitucional. Em 2013, Cartola tentou emplacar outro projeto com o mesmo teor, mas não avançou pelo mesmo motivo. No final do ano passado, Dias fez uma revisão na propositura, propondo lei parecida com que foi aprovada em Mirassol, no Interior paulista. Com isso, a matéria chegou ao debate no plenário Tereza Delta.

Governo

Outro obstáculo que poderia atrapalhar a aprovação do projeto era a vontade do Executivo. Há duas semanas, quando o Ficha Limpa foi discutido no plenário, o líder de governo na Câmara, José Ferreira (PT), demonstrou certo receio de que o prefeito Luiz Marinho (PT) vetasse a matéria, o que poderia criar uma nova crise entre os poderes. Porém, Paulo Dias afirmou que o Paço apóia a ideia.

“Fui chamado para uma reunião e pude explicar todos os pontos do projeto. A única dúvida que ficou diz respeito a qual órgão colegiado o Legislativo vai se basear para aplicar a Ficha Limpa. Porém, deixei claro que a lei nacional também só tem a expressão ‘órgão colegiado’ e não específica qual. Fora isso, a matéria tem total apoio do governo”, explicou Dias.

O projeto não especifica as decisões de qual órgão colegiado serão enquadradas pelo Ficha Limpa. A lei abrange diversos crimes, desde desvio de dinheiro público até tráfico de drogas, mas apenas para os funcionários comissionados, sem citar vereadores, secretários, prefeito e seu vice. Caso condenados, a lei prevê a perda dos direitos políticos por oito anos e a exoneração imediata do funcionário.



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