Rachado, PMDB vai consultar blocão sobre Marco Civil da web | Diário Regional

Rachado, PMDB vai consultar blocão sobre Marco Civil da web

20/03/2014 13:20
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BRASÍLIA – Mesmo com um aceno do Planalto, a bancada do PMDB na Câmara ainda está rachada sobre a votação do Marco Civil da Internet e vai discutir a posição que será tomada com os outros partidos do “blocão”. Em reunião na tarde de ontem (19), os peemedebistas não chegaram a consenso sobre o texto. Uma ala defendeu a derrubada total do projeto e outra falou em discutir as divergências pontualmente no plenário. O texto deve ser votado na próxima terça-feira.

Segundo o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a bancada vai consultar outros integrantes do “blocão”, como PR, PTB e PSC para fechar posição. Cunha só assegurou que não haverá liberação da bancada. “A bancada está muito dividida”, afirmou Cunha.

Para tentar viabilizar a votação, o Planalto aceitou fazer um ajuste no principal ponto do projeto para atender ao PMDB. Ficou acertada uma mudança de redação na neutralidade da rede – princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta.

Segundo deputados, a alteração será para engessar a regulamentação desse ponto, que fará referência à Constituição, tirando do projeto do marco a expressão decreto presidencial. Na prática, a medida será feita pelo governo, mas terá que seguir fielmente o que determina a lei, sem conseguir inovar na regulamentação.

A medida foi interpretada como um gesto político para tentar reverter a resistência do PMDB. “Uma coisa é um decreto autônomo que possa regulamentar qualquer coisa e outra coisa é seguir fielmente o que determina a lei. A nossa preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei”, disse Cunha.



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