Prefeitura de Santo André amplia prazo de PPP para até 35 anos | Diário Regional

Prefeitura de Santo André amplia prazo de PPP para até 35 anos

20/03/2014 12:12
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Araújo: texto equipara lei municipal à federal - Foto: Eberly Laurindo/Especial para o DRA Câmara de Santo André deve votar hoje (20) o projeto de lei do Executivo que amplia de 25 para 35 anos o limite para celebração de contratos que envolvem Parcerias Público-Privadas (PPPs). O novo prazo se equipara à lei federal 11.079/04, que também determina o tempo mínimo de cinco anos para celebração de contratos. Ainda não há PPPs vigentes na cidade.

“Só estamos equiparando (o tempo) com o estabelecido pelo governo federal. Não estamos votando por causa do estacionamento”, disse o líder de governo no Legislativo, José de Araújo (PMDB), negando relação da matéria com a possível PPP para construção de um estacionamento subterrâneo a ser construído no Paço Municipal. O Executivo estipulou que as obras custarão em torno de R$ 30 milhões para construção de 600 vagas e posterior reforma do espelho d’água do centro cívico.

A proposta também apresenta novidade ao alterar a formação do conselho gestor dos contratos. Agora serão seis secretários para composição: Arlindo José de Lima (Governo), Alberto Alves de Souza (Orçamento e Planejamento), Tiago Nogueira (Relações Institucionais e Projetos Especiais), Antonio Carlos Granado (Finanças), Antonio Leite (Administração e Modernização) e Mylene Giometti Gambale (Assuntos Jurídicos). Além disso, um integrante do órgão municipal relacionado ao contrato deverá ser nomeado. A presidência será definida com o secretário de Governo e a permanência das pastas é efetiva.

A lei andreense de PPSs foi aprovada em 2009, no primeiro ano da gestão de Aidan Ravin (PSB), e definia a presidência do Conselho Gestor para o secretário de Gabinete, pasta extinta com a reforma administrativa consolidada no começo do ano pelo prefeito Carlos Grana (PT).

Prováveis PPPs

Além da já citada parceria para construção do estacionamento subterrâneo no Paço municipal, há também tratativas avançadas com a empresa Foz do Brasil para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) na região do Clube de Campo. Com a obra, a prefeitura espera produzir 25% de água potável consumida na cidade. O governo federal, no entanto, já liberou R$ 89,9 mi­lhões via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento.

O secretário Tiago Nogueira (PT) também especulou outra possibilidade PPP na área da Cultura, para a reforma do Cine-Teatro Carlos Gomes. O município pleiteia a captação de recursos privados junto ao Ministério da Cultura (MinC), via Lei Rouanet. A reunião agendada para terça-feira (18) para tratar o assunto não foi realizada por inviabilidade de agenda de representantes do governo federal.



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