Financiamento de imóveis com FGTS ganha opção da portabilidade | Diário Regional

Financiamento de imóveis com FGTS ganha opção da portabilidade

20/03/2014 11:18
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do fundo. Trata-se de um instrumento que permite ao devedor levar seu financiamento de um banco para outro que ofereça taxa de juros menores. No crédito para habitação, no entanto, há entraves que dificul­tam essa migração.

Por isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) padronizou no ano passado essas operações, com regras que passam a valer a partir de maio deste ano. Para que os empréstimos com FGTS também fossem beneficiados pela mudança, era necessária aprovação do Conselho Curador.

Atualmente, a maior parte dos financiamentos com recursos do FGTS são feitos pela Caixa Econômica Federal. A portabilidade abre a possibilidade para que outras instituições avancem nesse mercado. A Caixa detém cerca de 70% do mercado de crédito habitacional no país, segundo balanços recentes.

Entre as mudanças nas regras para transferência de dívidas está a proibição de repasse de custos da transferência para o devedor. Também ficou definido pelo CMN que a única mudança no contrato é a da taxa de juros. Não há possibilidade de alterar o número de prestações e o valor do crédito tomado inicialmente.Os bancos ficam ainda obrigados a fornecer os dados da dívida em até um dia útil.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida visa a estimular a redução dos juros. “Com a portabilidade buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, disse o ministro Manoel Dias, em nota publicada ontem no site da pasta.

De acordo com as regras do Banco Central (BC) sobre portabilidade de crédito, o cliente precisa primeiro obter o valor da dívida com o banco com o qual tem o empréstimo ou financiamento. Esse valor deve ser informado à nova instituição, para que possa transferir os recursos diretamente para o banco original, quitando a dívida antecipadamente. Ou seja, o banco escolhido será o responsável pela quitação da dívida, e não o cliente.

Taxa Referencial

Na reunião de ontem ficou decidido ainda que o conselho do FGTS não entrará na disputa judicial sobre o índice de correção dos recursos do Fundo, pois a Caixa Econômica Federal já faz a defesa em favor da manutenção da Taxa Referencial (TR) como indexador. O saldo do FGTS é atualizado todo mês a taxa de 3% ao ano mais a TR desde 1991.

Uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Rede Solidariedade, pede a mudança imediata do indicador para um índice que reponha as perdas inflacionárias – como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.



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