Vereadores de Santo André aprovam projeto que desclassifica Zeis | Diário Regional

Vereadores de Santo André aprovam projeto que desclassifica Zeis

19/03/2014 11:51
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Toninho: “o prefeito não tem interesse em fazer obras de infraestrutura no local” - Foto: Eberly Laurindo especial para o DRA Câmara de Santo André aprovou, ontem (18), que área de 6,6 mil metros quadrados localizada no Parque das Nações deixe de ser classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). A construção de imóveis, agora, poderá ser realizada no bairro de classe média e em processo de verticalização. Apesar dos 16 votos favoráveis, os parlamentares não souberam explicar detalhes da iniciativa.

Autor da proposta, o governista Toninho de Jesus (SDD) disse que a medida possibilitará investimentos em apartamentos populares, mas não por parte da prefeitura ou programas de habitação popular dos governos estadual e federal. “Por ser Zeis, a construção teria de ser bancada pelo poder público”, alegou. O terreno – hoje vazio – na rua Uruguai é particular e o município declarou interesse em 2006.

A matéria tem um importante ponto de divergência. Toninho afirmou que a inclusão da proposta na ordem do dia foi a pedido do prefeito Carlos Grana (PT), mas a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o Executivo desconhece a articulação. Questionado os motivos de ter sido escolhido como autor da medida e não parlamentares do partido do prefeito, o solidário afirmou que os colegas e o governo confiam nele. “O prefeito não tem interesse algum em fazer obras de infraestrutura no local”, garantiu. O vereador afirmou desconhecer qual construtora teria interesse na área.

Pauta

Os quatro parlamentares que se abstiveram da votação são filiados ao PT e PTB. Líder da bancada petista, Eduardo Leite afirmou que os parlamentares se reuniram na segunda-feira (17) para tratar de pautas travadas. “Esse projeto, em específico, não foi citado”, pontuou. Leite defendeu acredita que “quanto mais Zeis na cidade, melhor”. Bete Siraque (PT) também é contrária à desclassificação da área de interesse social.

A propositura de Toninho foi votada sem o parecer da Comissão de Justiça e Redação, segundo o vereador Luiz Zacarias, responsável pela bancada petebista. “Incluíram sem meu consentimento e passou por cima até da Comissão. Desconheço o projeto”, alegou. O vereador Edson Sardano (PTB) disse que se absteve “por convicção pessoal”, mas evitou dar mais detalhes sobre o assunto.

Os líderes do PT e do PTB concordam que retirar a classificação Zeis do terreno pode implicar em aumento de preço da área e contribuir para a valorização imobiliária, o que poderia inviabilizar imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida, que estabelece o limite de financiamento em R$ 190 mil para região metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O projeto ainda necessita passar por uma segunda votação e ter a sanção de Grana.



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