Governo desiste, com negociação de projeto de lei, de datacenter no Brasil | Diário Regional

Governo desiste, com negociação de projeto de lei, de datacenter no Brasil

19/03/2014 12:00
Print Friendly, PDF & Email

Molon: “alteração do projeto ocorrerá por meio de emenda” - Foto: José Cruz/Agência BrasilBRASÍLIA – Temendo sofrer uma derrota na Câmara, o governo aceitou definitivamente, ontem (18), retirar do texto do Marco Civil da internet a obrigatoriedade dos chamados datacenters, centros de dados que armazenam as informações dos usuários, de serem instalados no Brasil. Em contrapartida, o governo reforçará a determinação de que as empresas de internet que atuarem no país respondam pela legislação brasileira.

“Vamos reforçar a redação da matéria para que não haja nenhuma brecha de que se aplica a lei brasileira aos dados coletados e armazenados no Brasil. Estamos estudando como isso será melhor redação para que não haja nenhuma dúvida de que a soberania nacional está garantida por aquilo que se faz no Brasil. Ou seja, quem oferece serviços ao público brasileiro tem de respeitar a lei brasileira”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria na Câmara.

A obrigatoriedade era questionada por partidos da oposição e algumas siglas da base aliada que argumentavam que as companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos, o que poderia gerar altos custos para os usuários.

De acordo com Molon, a alteração no texto ocorrerá por meio de emenda que será apresentada durante a discussão da matéria em plenário.
O recuo do governo em relação à questão foi firmado na noite de ontem em uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e representantes do PTB, PR, PP, Pros, PC do B e PSD. O PMDB, que questiona pontos da proposta, não compareceu à reunião.
Apesar de o governo reiterar a vontade de votar o projeto hoje, ainda há divergências em torno da matéria que podem adiá-la para a próxima semana. “Não há nenhum desejo do governo para adiar a votação. Pelo contrário. O governo quer votar amanhã (quarta-feira), se sente pronto para votar amanhã e com isso também fica claro que não há nenhum desejo do governo de manter a pauta da Câmara trancada”, afirmou Molon.

Neutralidade da rede
A chamada neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta, será mantida pelo governo. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras.



Comente esta matéria


Atenção! O comentário aqui postado é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do Diário Regional. Comentários discriminatórios ( contra raça, sexualidade, cor, crença e outros) , que violem a lei, a moral e os bons costumes poderão ser denunciados pelos internautas , removidos ou não publicados pela redação.
%d blogueiros gostam disto: