Mudança no reajuste do FGTS encarecerá crédito | Diário Regional

Mudança no reajuste do FGTS encarecerá crédito

18/03/2014 9:00
Print Friendly, PDF & Email

SÃO PAULO – O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, afirmou que eventual mudança na correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá o efeito, na outra ponta, de tornar mais caras as taxas de financiamento habitacional.

A autoridade monetária entrou com pedido, na última sexta-feira, para que seja ouvida nos processos que questionam o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de remuneração do FGTS e recomendam sua substituição por um índice que melhor reflita as perdas inflacionárias.

No documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ferreira cita o princípio da isonomia para determinar que o índice de remuneração dos saldos do FGTS seja o mesmo usado nos contratos firmados com seus recursos, como é o caso de financiamentos para compra da casa própria.

“A todo bônus (…) deve corresponder um ônus. Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas”, diz o procurador na petição. Ferreira estipula que, caso a Justiça decida a favor da mudança na correção dos saldos, o aumento nas taxas de financiamento habitacional será de 11% – o que tornaria as operações de crédito do FGTS inviáveis a significativa parcela da população.

O saldo do FGTS é atualizado todo mês, a taxas de 3% ao ano mais a TR, que passou a ser usada como índice de remuneração do fundo em 1991, na esteira da edição de planos econômicos para conter a hiperinflação no país. Há ação direta de inconstitucionalidade tramitando no STF, apresentada pela Rede Solidariedade, pedindo a mudança imediata da TR para índice que reponha perdas inflacionárias – como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.



Comente esta matéria


Atenção! O comentário aqui postado é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do Diário Regional. Comentários discriminatórios ( contra raça, sexualidade, cor, crença e outros) , que violem a lei, a moral e os bons costumes poderão ser denunciados pelos internautas , removidos ou não publicados pela redação.
%d blogueiros gostam disto: