Governo atrasa aluguel social no ABC | Diário Regional

Governo atrasa aluguel social no ABC

11/03/2014 10:54
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Apenas 25% das residências em áreas de risco alto foram desocupadas - Foto: Arquivo DRO governo do Estado de São Paulo e o Consórcio Intermunicipal do ABC firmaram, em dezembro de 2013, acordo que previa que o aluguel social de cerca de 600 famílias, moradoras de áreas de risco alto ou muito alto, seria dividido entre as prefeituras e o Estado. No entanto, três meses depois do compromisso, nenhuma parcela foi paga pelo governo estadual e as remoções que já foram realizadas têm ocorrido por conta das administrações municipais.

Segundo o presidente em exercício do Consórcio e prefeito de Diadema, Lauro Michels, o avanço na remoção das famílias – 630, em dados atualizados recentemente pelo colegiado – só não tem sido maior devido ao atraso no repasse da verba pelo governo estadual. “Estamos na dependência do Estado para o aluguel social. Os municípios têm feito a sua parte no ABC, as cidades estão fazendo as remoções e já estão pagando o aluguel social, só que o Estado não está repassando os 50% como foi combinado. Por isso, agora estamos focados em mandar para o governo uma notificação do Consórcio, pedindo uma posição o mais rápido possível na questão do aluguel social. Precisamos disso para continuar esse trabalho”, afirmou Michels durante assembleia realizada ontem (10), na sede do Consórcio.

Até o momento, dos 630 imóveis em áreas de risco alto ou muito alto conforme relatório produzido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), 544 famílias já foram notificadas, mas apenas 139 removidas. “Tecnicamente (as moradias notificadas) já estão interditadas. Então a partir desse momento, já tem que ter a remoção das famílias, o pagamento do aluguel social, a demolição das moradias. Não é um processo simples”, explicou Michels. “Em alguns lugares, é uma situação que se estende há 20, 30 anos e a gente não vai conseguir resolver em um ano, em seis meses”, completou.

Em Diadema, das 37 residências indicadas para remoção, 13 já foram desocupadas. O custo mensal para cada família é de R$ 420. Ribeirão Pires já removeu três famílias, de um total de 33 que devem ser retiradas dos locais de risco. O benefício pago é de R$ 375, com duração de seis meses, podendo ser prorrogados por mais seis. Nos dois casos, os valores têm saído dos cofres municipais.

São Bernardo já removeu 61 das 63 famílias que devem sair das áreas de risco; Santo André desocupou 18 dos 322 imóveis; Mauá já atendeu 44 das 145 famílias que devem deixar suas casas e Rio Grande da Serra ainda não efetuou nenhuma remoção entre as 30 residências apontadas no relatório. As prefeituras não informaram os valores que serão e/ou estão sendo pagos no aluguel social.

O governo estadual, por meio de nota, afirmou que conforme compromisso assumido em dezembro por Geraldo Alckmin, o Estado vai arcar com 50% do valor do auxilio aluguel para as famílias em áreas de risco dos municípios do ABC. Para isso, estudos estão sendo realizados por órgãos técnicos, para que em um próximo encontro, com os dados em mãos, os encaminhamentos necessários sejam feitos.

Famílias têm dificuldade em encontrar novos imóveis

Das 630 residências identificadas em relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) que estão em áreas de risco alto ou muito alto no ABC, apenas 139 já foram removidas. O relatório foi produzindo no fim de 2013 e tem sido atualizado até março. Segundo o presidente em exercício do Consórcio Intermunicipal do ABC e prefeito de Diadema, Lauro Michels, além do atraso no pagamento da metade do aluguel social pelo governo do Estado, a falta de moradias para alugar tem atrasado o processo de remoção das famílias.

“O problema social das pessoas conseguirem um imóvel para alugar é a maior dificuldade das prefeituras. Porque aí já foge da responsabilidade dos prefeitos. Repassamos o aluguel social e a pessoa vai buscar o imóvel para alugar. Nem sempre a prefeitura pode intervir nisso, e tem proprietário que não aceita famílias com crianças pequenas, com pessoas com deficiência”, justificou Michels.

Alojamentos

O Consórcio e a prefeituras têm descartado a hipótese de alocar as famílias em alojamentos, mesmo que temporariamente. “Abrigo é aquela questão, ficam em condições subumanas. Então, estamos evitando esse tipo de coisa, só se houver alguma catástrofe os prefeitos vão adotar alguma medida como essa”, completou.

O secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani, destacou que a ideia é que todas as famílias sejam atendidas em programas habitacionais . “Por isso também a proposta foi um aluguel social por um período de três anos, para que houvesse tempo de construir os novos projetos”, explicou.



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