Grana vetou dez projetos da Câmara em 2014 | Diário Regional

Grana vetou dez projetos da Câmara em 2014

07/03/2014 12:30
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José de Araújo: “muitos projetos já começam com vícios de iniciativa” - Foto: Eberly Laurindo/Especial para o DRO prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vetou somente neste ano dez proposituras aprovadas pelo poder Legislativo municipal. Foram sete vetos avalizados pelos vereadores apenas na sessão de ontem (6).

Líder de governo, José de Araújo (PMDB) foi didático ao explicar que muitos projetos já começam com vícios de iniciativa, como por exemplo, proposituras onerosas para a administração pública ou que determinam assuntos acima da esfera municipal. “Os vereadores estão fazendo muitos projetos inconstitucionais e, quando as matérias chegam ao Executivo, a prefeitura tem a obrigação de vetar”, alegou.

Da dezena de propostas rejeitadas, apenas o veto ao projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais e públicos informar a capacidade máxima de pessoas foi derrubado, inclusive pela base de sustentação. Trata-se da iniciativa do vereador Luiz Zacarias (PTB), que teve outra propositura vetada pelo Paço recentemente, a que obriga os hospitais e equipamentos públicos de saúde a terem informações em braile. O vereador pretende fazer indicação para a que a ação seja posta em prática. “Funcionários da prefeitura podem muito bem redigir informações para deficientes visuais e fixá-las nas UPAs (Unidades de Prontos Atendimentos) e demais hospitais”, disse, descartando que a ideia gere custos à cidade.

Compromisso

“Está tudo normal. A gente não tem compromisso em sancionar projetos que não foram discutidos e negociados com o Executivo”, afirmou o secretario de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), sobre a atitude de Grana e seu secretariado em barrar algumas resoluções. O petista nega que esse acordo intimide os parlamentares.

O vereador Edson Sardano (PTB) comentou que ele e os colegas de Casa estão tentando emplacar propostas pelo cansaço. “Agora estamos nos insurgindo. Os projetos considerados inconstitucionais também são forma de pressão e de afirmação”, acredita. Até uma proposta petista foi derrubada pelo Paço, a de instauração do Parlamento Mirim, indicada pela vereadora Bete Siraque (PT). O motivo, neste caso, é novamente inconstitucional: o texto não precisa passar pelo crivo do Executivo, já que se trata de alterações do funcionamento do Legislativo.



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