Santo André pode restringir publicidade com lei municipal | Diário Regional

Santo André pode restringir publicidade com lei municipal

28/02/2014 6:30
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O presidente da Câmara de Santo André, Donizeti Pereira (PV), protocolou requerimento para criação de comissão a fim de debater a elaboração de lei semelhante à paulistana Cidade Limpa, que regulamenta a publicidade em locais públicos. A prefeitura, no entanto, já tem um grupo formado pelos secretários de Comunica­ção, Habitação, Obras, Relações Institucionais e Assuntos Jurídicos para discutir o assunto.

“Não se pode falar em telefone celular, nem usar aparelho com DVD dentro dos carros, mas temos esquinas com vários telões de publicidade. Será que isso não distrai o motorista também?”, indagou o verde, dizendo-se descontente com painéis, faixas e outdoors espalhados pelo município.

A Lei Cidade Limpa vale desde 2007 na Capital e aplica multas a estabelecimentos que não cumprem a determinação e exigências legais. Pereira descartou a hipótese de que o assunto seja tratado via Consórcio Intermunicipal.



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