Leitão apresenta recurso para barrar CEI em Diadema | Diário Regional

Leitão apresenta recurso para barrar CEI em Diadema

28/02/2014 10:56
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Yoshio entendia que havia respaldo legal para CEI; Leitão: “investigar fato genérico é brincadeira” - Fotos: Eberly Laurindo/Especial para o DRA proposta do vereador de Diadema Ricardo Yoshio (PRB) de instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar problemas que têm afetado a rede municipal de Saúde ganhou novo capítulo na tarde de ontem (27). Durante a sessão ordinária na Câmara, o tucano Atevaldo Leitão apresentou recurso para barrar o prosseguimento da comissão, alegando que o autor da proposta não apresentou um fato determinado e que as questões levantadas por Yoshio são genéricas. Surpreso com o recurso, Yoshio disse que houve falha do departamento jurídico da Casa por não tê-lo alertado sobre focar a investigação em um ponto específico.

Tanto o artigo 71 do regimento interno do Legislativo, quanto o artigo 41 da Lei Orgânica do Município (LOM), apontam que a comissão deve ter um foco na linha de investigação. Alegando que a maioria de seus questionamentos foi esclarecida durante reunião que teve com o prefeito Lauro Michels (PV) e com o secretário de Saúde, José Augusto da Silva Ramos, Yoshio manteve a proposta da CEI com a justificativa que, inicialmente, o foco será os problemas no Hospital Municipal.

“O material extraído para um CEI tem de conter indícios de atos ilícitos cometidos pela administração. Não se pode criar uma comissão para satisfazer egos pessoais, nem ter um caráter de mera perseguição. O Yoshio disse que precisa de algumas informações sobre a Saúde e isso se pode obter por meio de requerimento encaminhado ao secretário (de Saúde). Investigar fato genérico é brincadeira. Não há base jurídica para instaurar a comissão. É uma CEI genérica”, disse Leitão.

Ao ser questionado pela imprensa sobre o motivo de não ter feito a defesa de sua proposta, o republicano-brasileiro disse vai fazer nova consulta ao secretário de Assuntos Jurídicos da Câmara, Airton Germano, antes de responder oficialmente à bancada do governo. “Fiquei surpreso com o recurso, porque o jurídico me disse que há respaldo legal e, por isso, protocolei a CEI. Estou vendo vários problemas na Saúde e achei que pudesse ter vários fatos determinantes. Fui prejudicado, porque parece que estou enganando a população e também parece que sou ignorante, ao não saber a lei. Quero discutir com o jurídico para ter uma posição mais sólida”, declarou Yoshio.

O recurso será encaminhado à apreciação da Comissão de Justiça e Redação da Câmara e a resposta deve ser apresentada na próxima semana, mas só será colocada em votação em plenário se a comissão acatar o recurso. “Caso contrário, a CEI continua a investigação. O resultado será apresentado após o Carnaval”, disse o presidente da comissão, Luiz Paulo (PR).

Manobra do governo

A movimentação da bancada governista foi vista como manobra pela bancada de oposição à atual administração. Em discurso com tom de irritação, o vereador Josa Queiroz (PT) disparou contra o governo ao declarar que o prefeito e o secretário de Saúde estão tentando “desqualificar a CEI”. “Não vamos permitir uma manobra do governo. Vamos admitir que o governo está tentando esconder os problemas da Saúde”, alfinetou Josa. “Desde o primeiro dia eu alertei que a CEI não estava correta. Ninguém está com medo de nada, mas queremos apenas corrigir. Foi montada errada e temos de corrigi-la”, defendeu o líder de governo, José Francisco Dourado, o Zé Dourado (PSDB).



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