Diadema – Regina: 'banalizar o IPTU é ser irresponsável' | Diário Regional

Diadema – Regina: ‘banalizar o IPTU é ser irresponsável’

27/02/2014 10:29
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Regina: “nas gestões anteriores houve reajuste que foi maquiado” - Foto: Eberly Laurindo especial para o DRA deputada estadual Regina Gonçalves (PV) saiu em defesa do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), em relação ao reajuste de 17% aplicado sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Na avaliação da parlamentar, as críticas feitas pela bancada de oposição ao reajuste do tributo fazem parte de discussão política e que banalizar o diálogo em torno do IPTU como se fosse algo simples de ser constituído “é ser irresponsável e não saber sobre o que está em pauta”. Embora o aumento previsto fosse de até 17%, houve casos em que o tributo sofreu variação de até 870%. A administração chegou a reconhecer que 1.146 dos 78 mil carnês foram distribuídos com erro no valor.

O aumento do imposto se deve à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define os valores do metro quadrado do terreno e da construção e, consequentemente, do valor dos imóveis. Durante entrevista ao Diário Regional, a deputada estadual chegou a reconhecer que o aumento do IPTU foi acima da inflação acumulada em 2013, mas rebateu as acusações do PT de que houve abuso praticado pela administração do Michels ao declarar que a tributação foi maquiada pelas gestões anteriores que estiveram sob o comando do PT na cidade por 30 anos consecutivos.

“Falam que houve aumento real absurdo, mas não foi bem assim. Por que o (ex-prefeito) Mário (Reali) ou o (ex-prefeito e atual secretário de Saúde de São Paulo, José de Filippi Junior) Filippi não mudaram a (Planta Genérica de Valores) PGV? Talvez tenha faltado coragem aos gestores passados em reajustar o imposto. O aumento de 17% pode ter sido acima do acumulado. Porém, nas gestões anteriores houve reajuste que foi maquiado e dado desconto. Causa impacto neste momento, mas temos de analisar que esse aumento é que vai pagar a Saúde, a educação, por exemplo”, avaliou.

Controle

Além de defender o reajuste do IPTU, Regina também teceu críticas às gestões anteriores em relação à falta de controle na construção de edifícios na cidade, sem que houvesse preocupação com o aumento dos serviços prestados à população. “Estamos observando aumento na construção de prédios em Diadema, mas como vamos oferecer os serviços? Com certeza vamos ter de aumentar o número de vagas em creches, atendimento na Saúde. Agora, será que o governo passado condicionou alguma ação às construtoras que viessem a instalar prédios na cidade? Será que foi pensando nisso?”, questionou.

MP instaura inquérito civil para apurar aumento do imposto em Diadema

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aceitou proposta do PT de Diadema e instaurou um inquérito civil para apurar o aumento de 17% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aplicado este ano. A decisão do promotor de Justiça José Luiz Saikali foi tomada na última segunda-feira (24), mas só na terça o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), foi notificado a encaminhar documentos solicitados. “Entre os documentos que foram solicitados pelo promotor, estão algumas leis que foram aprovadas na Casa em relação ao IPTU. Pretendo encaminhar todas as respostas ainda hoje (ontem), porque tivemos a nossa primeira vitória na Justiça”, disse Maninho.

Responsável pela articulação do processo, o vereador Ronaldo Lacerda (PT) revelou que a bancada vai promover uma série de ações para alertar a população sobre o possível aumento abusivo no tributo.

O aumento do imposto se deve à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define os valores do metro quadrado do terreno e da construção e, consequentemente, do valor dos imóveis. Até o fim da semana, Lacerda disse que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) deverá ser concluída e encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). “Estamos finalizando o texto, mas queremos protocolar a Adin no TJ até sexta”, ponderou.

 

 



1 Comentário

  • Palmeirense RP

    Os Petistas conhecem bem isso, pois em Santo André na gestão mensalão Celso Daniel, chegaram a implantar um carnê complementar de IPTU no mês de dezembro, pois o Caixa 2 do Partido estava fraco para o 13 salário.

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