Declaração do IR virá preenchida para quem tem certificação digital | Diário Regional

Declaração do IR virá preenchida para quem tem certificação digital

22/02/2014 11:44
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A Receita Federal limitou a declaração de Imposto de Renda pré-preenchida, uma das novidades anunciadas para este ano, a contribuintes que têm certificação digital – documento eletrônico que traz dados sobre pessoa ou empresa para comprovar autenticidade. Segundo a Receita, essa foi a forma técnica encontrada para transmitir dados sigilosos do contribuinte de forma segura.

O órgão divulgou ontem (21) as regras para o IR 2014, cujo prazo para declaração vai do 6 de março a 30 de abril. A partir do dia 26, o contribuinte poderá incluir as informações no Programa Gerador da Declaração, que será disponibilizado no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), e armazená-las para o envio a partir de 6 de março.

O certificado digital, vendido por diversas empresas de mercado, custa cerca de R$ 100 – os preços são variados e há companhias que cobram mais caro do que isso. A compra só será obrigatória para quem desejar obter a facilidade do pré-preenchimento. Será permitido que o contribuinte use o certificado digital de terceiros, mas para isso terá de fornecer procuração.

Na declaração pré-preenchida, a própria Receita fornece as informações necessárias, como rendimentos, bens e deduções, a partir dos dados previamente enviados pelas fontes pagadoras. A Receita alertou que, apesar da facilidade, é necessário que o contribuinte revise as informações, já que é responsável pelo que for enviado.

Pelas contas do órgão, cerca de 1 milhão de contribuintes têm o certificado e a possibilidade de usá-lo por meio de procuração ampliará o acesso da declaração pré-preenchida. “De fato ainda não é acessível a todos os contribuintes. Estamos trazendo a novidade este ano e vamos chegar lá. De fato ainda é uma restrição”, afirmou Carlos Barreto, secretário da Receita Federal.

Quem declara

É obrigado a declarar quem teve ganho superior a R$ 25.661,70 tributáveis em 2013, ou mais de R$ 40 mil não tributáveis ou tributados na fonte, e quem tem patrimônio superior a R$ 300 mil. Quem teve ganhos de capital, ou seja, lucrou com a venda de algum bem ou realizou operações em Bolsa também está sujeito à tributação.

Quem exerce atividade rural deve declarar se teve receita bruta superior a R$ 128.308,50 em 2013, ou quem quer compensar algum tipo de prejuízo. Quem se mudou para o país em 2013 e quem vendeu e comprou imóvel, tendo optado pela isenção do Imposto, também deve fazer a declaração.

As informações também poderão ser prestadas por smartphone ou tablet, por meio do aplicativo m-IRPF. Neste caso, porém, o acesso só será permitido a partir do dia 6 de março.

As empresas têm até 28 de fevereiro para enviar os informes de rendimento aos trabalhadores. A multa por atraso é de R$ 41,43 por funcionário. No caso do contribuinte, a multa mínima para quem entregar a declaração com atraso será de R$ 165,74 ou 1% sobre o imposto devido. A máxima é de 20%. A multa de R$ 165,74 é cobrada mesmo quando não há imposto devido.

Receita prevê receber 27 milhões de documentos

A Receita Federal espera receber em 2014 cerca de 27 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF). No ano passado, a Receita recebeu 26 milhões. Ontem (21), o Diário Oficial da União publicou instrução normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril de 2014.

Neste ano, as deduções subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64 por dependente, enquanto os gastos com instrução aumentaram de R$ 3.091,35 para R$ 3.230,46. A contribuição à Previdência Complementar foi mantida em 12% do rendimento bruto. As despesas médicas seguem sem limite e a dedução com empregado do­méstico passou de R$ 985,96 para R$ 1.078,08. Doações, como as feitas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficaram em 6%.

Smartphones

Este ano, a Receita ampliou as possibilidades de envio de informações pelos dispositivos móveis, permitindo, por exemplo, que sejam declarados dívidas e rendimentos recebidos de pessoas físicas. Desta forma, cerca de 90% dos 27 milhões de contribuintes esperados para este ano estarão elegíveis a prestar contas pelo Fisco pelos smartphones e tablets. (Agência Brasil)

 

 

 



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