Câmara de Diadema autoriza Saned a criar subsidiária | Diário Regional

Câmara de Diadema autoriza Saned a criar subsidiária

21/02/2014 11:22
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Élbio: “espero resolver esse imbróglio antes dos seis meses” - Foto: ArquivoA Câmara de Diadema aprovou, ontem (20), por unanimidade e em caráter de urgência, o projeto de autoria do prefeito Lauro Michels (PV) que autoriza a Companhia de Saneamento Básico de Diadema (Saned) a criar uma subsidiária na Junta Comercial, com o objetivo de absorver tanto os atuais os 293 trabalhadores, quanto os ativos administrados pela autarquia. Com a aprovação do projeto, a tendência é de que a assinatura do contrato de concessão plena entre a Saned e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ocorra em março. A partir da assinatura, a empresa estadual tem até seis meses para absorver a filial e iniciar a prestação dos serviços de saneamento na cidade.

A necessidade de criar uma lei estabelecendo uma filial foi o cominho encontrado pela prefeitura, em parceria com representantes da Saned, para que não houvesse mais questionamentos por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação à forma da contratação dos funcionários. Em setembro do ano passado, a Câmara aprovou a proposta do Executivo autorizando o retorno da Sabesp por 30 anos, com a transferência dos empregados de uma companhia para a outra, mas sem previsão de tempo de cada contrato de trabalho. A empresa estadual havia apresentado minuta do contrato com uma cláusula que previa a contratação dos funcionários por dois anos, prorrogáveis por igual período.

Entretanto, a fórmula não foi aceita pela procuradoria, já que para fazer a transferência os contratos de trabalho seriam rompidos na cidade e refeitos com a empresa estadual. Nesse caso, a PGE entendeu que não era possível transferir as dívidas trabalhistas para a Sabesp, o que provocou atraso na assinatura do contrato. De acordo com o diretor-presidente da Saned, Élbio Camillo Junior, a criação da subsidiária foi bem vista pela procuradoria.

Segundo a manobra, a subsidiária vai receber os ativos administrados pela Saned e o quadro de funcionários. Essa “parte boa da Saned” será adquirida posteriormente pe­la Sabesp. A parte suja, ou seja, a dívida de R$ 1,1 bilhão, será incorporada pela prefeitura e , depois, “trocada” pela concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.

“Com a criação da filial, os contratos dos trabalhadores não serão rompidos. Os trabalhadores continuam na Saned e serão transferidos para a Sabesp assim que assinarmos o contrato autorizando o retorno. Todos os salários e contribuições serão pagos pela empresa estadual e não teremos mais nenhum gasto”, explicou o diretor-presidente da Saned, Élbio Camillo Junior, acrescentando que ainda não há data para a assinatura do contrato. “Vai depender de agenda do governador com o prefeito. Espero resolver esse imbróglio antes dos seis meses”, pontuou.

Mesmo com o projeto aprovado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Renê Vicente dos Santos, afirmou que a entidade vai continuar lutando pela transferência de todos os funcionários. “Os trabalhadores têm dúvidas e anseios quanto à política de saneamento de Diadema. Estamos tratando do emprego de pais e mães de centenas de famílias. Nosso objetivo é garantir a permanência dos trabalhadores”, pontuou.

Criação de subsidiária provoca polêmica durante sessão na Câmara

O projeto de autoria do prefeito Lauro Michels (PV) que autoriza a Companhia de Saneamento Básico de Diadema (Saned) a criar uma subsidiária na Junta Comercial, com o objetivo de absorver tanto os atuais 293 trabalhadores, quanto os ativos administrados pela autarquia, provocou polêmica, ontem (20), durante a sessão na Câmara. Embora a proposta tenha sido aprovada por unanimidade, os vereadores da oposição questionaram a demora na assinatura do contrato de concessão plena entre a Saned e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), fato que gerou discussão.

A bancada petista na Casa chegou, inclusive, a disparar contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que por diversas vezes esteve em Diadema, mas em nenhum momento citou o retorno da Sabesp à cidade. “Foi uma avalanche eleitoral do Alckmin em Diadema e não houve nenhuma ação concreta na cidade. O governador cometeu um verdadeiro estelionato eleitoral com a população”, disse Josa Queiroz (PT). “Esse projeto é uma garantia mínima, porque não temos confiança na Sabesp. É uma empresa que não respeita prefeitura, população, vereadores, ninguém. Não há respeito”, emendou o correligionário José Antônio da Silva, o Zé Antônio.

“Vamos cuidar da cidade e deixar o governador trabalhar. Agora, gato escaldado com água quente tem medo de água fria. Os funcionários da Saned estão preocupados porque sabem que no passado aconteceu coisa ruim”, defendeu o líder do governo na Câmara, José Francisco Dourado, o Zé Dourado (PSDB).



1 Comentário

  • maria do carmo

    A saned diadema está me obrigando a pagar contas de água de hidrometro lacrado,ou seja a água ja foi cortada ,o hidrometro foi lacrado está sem uso e mesmo assim mandam a conta.
    Por favor ,me ajudem a resolver este problema,isso é injustiça.
    obrigada
    maria

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