Lei garante a Yoshio instaurar CEI da Saúde em Diadema | Diário Regional

Lei garante a Yoshio instaurar CEI da Saúde em Diadema

20/02/2014 13:00
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Ricardo Yoshio: “não podemos mais aceitar os problemas na Saúde” - Foto: ArquivoO vereador de Diadema Ricardo Yoshio (PRB) conseguiu a garantia jurídica que precisava para instaurar a Comissão Especial de Investigação (CEI), a fim de iniciar a investigação dos problemas que têm afetado a rede municipal da Saúde.

Proposta em dezembro do ano passado, houve a discussão interna de que indicação deveria ser levada para apreciação e votação, o que levaria à vitória da bancada governista e, consequentemente, o arquivamento da CEI. O departamento jurídico da Casa encontrou brechas na Lei Orgânica do Município (LOM) que garantem a instauração de uma comissão com o apoio de um terço dos parlamentares. Como sete dos 21 vereadores são favoráveis, não há necessidade de passar por apreciação em plenário.

Tanto o inciso VIII do artigo 18, quanto o artigo da LOM garantem a Yoshio a criação de uma comissão especial com o apoio da minoria. “Encontramos essa brecha na Lei Orgânica e estamos finalizando o parecer que será apresentado na segunda-feira (24), durante a reunião com bancadas. Como a Lei Orgânica garante a criação de uma CEI, não há necessidade de colocar para discussão e votação no plenário. A comissão começará a ter validade a partir de segunda”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos da Câmara, Airton Germano.

Cobrança

Yoshio resolveu propor uma CEI para investigar os problemas na Saúde, como a falta de médicos, depois de, segundo o parlamentar, ter sido cobrado por parte da população e pessoas ligadas ao setor. Ginecologista, o parlamentar utilizou a tribuna da Câmara diversas vezes para pedir atenção especial ao prefeito Lauro Michels (PV) e ao secretário de Saúde, José Augusto da Silva Ramos, para os problemas apontados. “Fiz diversos pedidos para o prefeito e também ao secretário, mas não houve retorno. Não podemos mais aceitar os problemas na Saúde e, por isso, precisamos investigar o que está acontecendo”, afirmou Yoshio, ressaltando que não se trata de perseguição ao chefe do Executivo ou ao secretário.

Além do PRB, que ficará com a presidência, o regimento interno da Casa determina que a bancada com maior número de representantes ocupe a relatoria – neste caso, o PT. Além disso, PR, PV e PSB têm o direito de fazer indicações de representantes para compor a CEI da Saúde. Nos bastidores do Legislativo, a informação é de que Michels teria recomendado à bancada que não apoiasse a investigação.

“Respeito muito o Ricardo Yoshio e ele tem as portas do governo abertas para conversar. Porém, a CPI não é necessária, porque os problemas da Saúde não são apenas de Diadema. Agora, se o vereador acha que tem que instaurar a CPI, não vou contrariá-lo, porque também fui vereador. É preciso fazer um trabalho congruente com a realidade da cidade, analisando como a Saúde foi deixada (pela gestão passada do ex-prefeito Mário Reali, PT), a bagunça como foi deixada e o tempo que leva para arrumar tudo isso. O país está passando por uma calamidade na Saúde”, disse Michels.



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