Barroso é relator de ação para mudar correção do FGTS | Diário Regional

Barroso é relator de ação para mudar correção do FGTS

19/02/2014 9:44
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso - Foto: Divulgação/STFBRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso será o relator da ação apresentada à corte pelo Solidariedade que reivindica alterar o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na ação o partido quer a suspensão da Taxa Referencial (TR), dando lugar a algum índice inflacionário, como INPC ou IPCA.

De acordo com o Solidariedade, a TR não faz a correção monetária devida do saldo do fundo. Pelos cálculos do partido, os trabalhadores deixaram de ganhar 88,3% do saldo corrigido pela TR, desde 1999. As diferenças de correção geraram uma perda de mais de R$ 300 bilhões para os trabalhadores, segundo o presidente do partido, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. “É o maior roubo da história do país”, afirmou.

Ao menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS tenha retorno superior ao atual conseguiram recentemente pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, disse que vai recorrer.

As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela TR – que, há mais de uma década, não tem acompanhado a alta do custo de vida. Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita na Justiça.

Uma simulação exemplifica o impacto que a mudança traria para um trabalhador com saldo de R$ 10 mil no FGTS em 1999 -e sem depósitos posteriores. Pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$ 19.901. Pelo INPC, de R$ 40.060.



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