Mauá quer modernizar Lei de Uso e Ocupação do Solo | Diário Regional

Mauá quer modernizar Lei de Uso e Ocupação do Solo

18/02/2014 6:05
Print Friendly, PDF & Email

MAUÁ – A Prefeitura de Mauá enviou para a Câmara projeto de lei destinado a modernizar e equilibrar as relações entre residências, comércio e indústria no território do município. Trata-se do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano. “A legislação atual é de 2000, de lá para cá muita coisa mudou. Nosso objetivo é atrair investimentos de forma seletiva e ordenada e melhorar a qualidade de vida da população.

Para tanto, precisamos de uma nova lei que reordene o uso dos espaços da cidade, inclusive com taxa de ocupação dos lotes, proporcionando mais harmonia entre todos os atores”, destacou o secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira.

Entre as normas que compõem a lei estão o coeficiente de aproveitamento e a outorga onerosa. A Luos define dois coeficientes de aproveitamento, de 1,5 e 2. O coeficiente de 1,5 significa que se pode edificar até uma vez e meia a área do terreno, e é aplicado em áreas com pouca infraestrutura e terrenos com declividades acentuadas.

O coeficiente 2, que permite construir até duas vezes, é aplicado em áreas com menores declividades e dotadas de maior infraestrutura, como por exemplo Centro, Vila Bocaina, Pedroso, Vila Noêmia, Parque São Vicente, entre outros. “A lógica e simples: onde existe mais infraestrutura adensa-se mais. Onde há menos estrutura adensa-se menos”, explica José Afonso Pereira.

Mecanismo

A Outorga Onerosa é um mecanismo que permite que empreendedores da construção civil construam acima do limite permitido pela regulamentação. Se um empreendedor quiser construir em Mauá o equivalente a mais que duas vezes a metragem do terreno e no limite máximo de até quatro vezes, terá de pagar a Outorga Onerosa.

Longe de inviabilizar investimentos, a Outorga Onerosa é um instrumento previsto no Estatuto das Cidades e que já se aplica em quatro cidades do ABC . Recursos da Outorga Onerosa são direcionados ao Fundo de Habitação e Desenvolvimento Urbano e revertidos em ações de regularização fundiária, programas e projetos habitacionais, implantação de equipamentos urbanos e comunitários e criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, entre outros.



Comente esta matéria


Atenção! O comentário aqui postado é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do Diário Regional. Comentários discriminatórios ( contra raça, sexualidade, cor, crença e outros) , que violem a lei, a moral e os bons costumes poderão ser denunciados pelos internautas , removidos ou não publicados pela redação.
%d blogueiros gostam disto: