Oposição em Diadema move nova ação no MP contra aumento do IPTU | Diário Regional

Oposição em Diadema move nova ação no MP contra aumento do IPTU

15/02/2014 10:41
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Vereadores entregaram documento na comarca da promotoria na cidade - Foto: Wilson de Sá/CMDDiadema – A bancada de oposição ao governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), protocolou em menos de dois dias a segunda ação na Justiça contra o aumento de 17% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que foi aplicado este ano pela administração. O documento foi protocolado, ontem (14), no Ministério Público, pedindo que a promotoria verifique se houve abuso na cobrança do imposto nos 78 mil carnês distribuídos na cidade. Até a próxima terça-feira (18), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) deverá ser concluída e encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Responsável pela articulação da ação, o vereador Ronaldo Lacerda (PT) negou que houve demora na decisão final de mover o processo. O parlamentar revelou ainda que a bancada vai promover uma série de ações na cidade para alertar a população sobre o possível aumento abusivo no tributo. Embora o aumento previsto fosse de até 17%, houve casos em que o tributo sofreu variação de até 870%. A administração chegou a reconhecer que 1.146 carnês de IPTU foram distribuídos com erro no valor.

“Vamos protocolar a Adin com a ajuda de um sindicato, mas ainda não podemos revelar para não interferir no processo. Vamos promover algumas ações na cidade para alertar a população sobre o aumento abusivo praticado pela administração. O prefeito está incomodado com o aumento do IPTU e sabe que a população não está satisfeita. Criou tensão na cidade e vamos continuar lutando para que o imposto seja reduzido”, disse Lacerda.

O aumento do imposto se deve à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define os valores do metro quadrado do terreno e da construção e, consequentemente, do valor dos imóveis. Ao Diário Regional, Michels criticou a postura adotada pela oposição e afirmou que as ações não deverão prejudicar o andamento de seu trabalho na cidade. “É uma questão política. Infelizmente, o PT tem um discurso que não praticou quando estava no governo. Eles deviam me deixar trabalhar em paz. Não fizeram a lição de casa e agora querem prejudicar uma administração que está fazendo um bom trabalho. Ainda não fui notificado, mas tenho embasamento jurídico”, disse.

Primeira ação

Na última quinta-feira (13), os parlamentares moveram a primeira ação contra o IPTU. O questionamento partiu da Associação Pró Moradia Liberdade. No documento, há citação de que o aumento foi de até 893,35%.



2 Comentários

  • Renato ADL

    Que Piada isso! Verdadeiro circo Petista…

  • Lucas Sampaio

    Que Moral tem esses caras em buscar o MP ? Se o Sr. Maninho é o 1º em matéria de DESACATAR esse importantíssimo órgão.
    Esse cidadão já recebereu várias TAC´s e RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS e NÃO CUMPRIU nenhuma delas.
    Inclusive, em matéria de cambalacho e descumprimento de leis a Câmara de Diadema presidida pelo Maninho é campeã, até porque mantém o apaniguado João Merenda de maneira irregular na Controladoria da Câmara em afronta à Moralidade Administrativa, conforme foi noticiado na última semana.

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