Doações a condenados desqualificam o Judiciário, diz Mendes | Diário Regional

Doações a condenados desqualificam o Judiciário, diz Mendes

15/02/2014 9:25
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Mendes: “começar a conceber pena para que o outro pague, parece impróprio” - Foto: ArquivoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse na noite de ontem (14) que as arrecadações promovidas na internet para ajudar os presos do mensalão a pagar as multas pelas quais foram condenados são uma tentativa de desqualificar o processo judicial.

“O conjunto da obra acaba sendo um modelo de contestação da seriedade do processo judicial como um todo, e isso não pode ocorrer. A iniciativa (das vaquinhas), no sentido de descredenciar, de desqualificar a decisão judicial, isso não pode ocorrer”, afirmou o ministro em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, antes de dar uma palestra sobre os 25 anos da Constituição a alunos de direito da Faculdade Guararapes.

Antes, o ministro esteve com o governador Eduardo Campos (PSB-PE) na inauguração da reforma da sede do governo de Pernambuco. Mendes enviou nesta semana uma carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que cobrou do ministro do STF explicações sobre suspeitas levantadas acerca das doações para os petistas.

O ministro admitiu que a carta em que sugere a realização de uma vaquinha para ressarcir “pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos os cofres públicos” foi uma ironia. “Imagino que os militantes se disponham a cumprir alguns dias nos presídios. Seria possível? Em suma, são questões que nós precisamos levar em conta”.

“Se se trata de fato desse amplo trabalho de solidariedade, nós estamos a falar de desvios que montam a mais de R$ 100 milhões. Vai haver também uma campanha para essa devolução?”, disse o ministro, ao defender uma reflexão mais profunda sobre o assunto.

“Sabedor que há um desvio de quase R$ 100 milhões, que tem que voltar aos cofres públicos, certamente ele (Suplicy) vai tomar a iniciativa. Ou não?” Assim como na carta encaminhada a Suplicy, Gilmar Mendes disse que a pena aplicada aos condenados é intransferível.

“Se amanhã pudermos transferir as penas, por exemplo, alguém é condenado a pagar 40 salários mínimos ou 40 cestas básicas e ele transfere para terceiros, obviamente que não está cumprindo a pena”, afirmou. “Começar a conceber pena para que o outro pague, de fato, parece impróprio”, completou.



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