Oposição promete protocolar hoje ação civil contra IPTU em Diadema | Diário Regional

Oposição promete protocolar hoje ação civil contra IPTU em Diadema

13/02/2014 13:57
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Lacerda: “o processo está consistente” - Foto: ArquivoDIADEMA – A bancada de oposição ao governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), prepara para hoje (13) ação civil pública pedindo que a Justiça verifique se houve abuso por parte da administração no aumento de 17% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ação deve ser protocolada no Fórum um mês depois de 78 mil carnês terem sido distribuídos na cidade. Até o final da tarde de amanhã (14), os vereadores do PT pretendem entrar com novo processo no Ministério Público. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) está sendo preparada e deve ser protocolada na Justiça na próxima semana.

Responsável pela articulação da ação, o vereador Ronaldo Lacerda (PT) negou que houve demora na decisão final de mover o processo. “O departamento jurídico estava levantando algumas informações e carnês que tiveram aumento para que pudéssemos ter um resultado positivo na Justiça. O processo está consistente. Foi um trabalho danado preparar a melhor ação”, disse o parlamentar.

Líder do governo no Legislativo, o tucano José Francisco Dourado, o Zé Dourado, chegou a duvidar da iniciativa da oposição ao dizer que os colegas de plenário não teriam respaldo jurídico. “Em momento algum faltou respaldo jurídico. Não fizemos antes porque estávamos aguardando o aval dos advogados. O governo fica ironizando, mas quero ver a resposta para o juiz”, disse Lacerda.

Embora o aumento previsto fosse de até 17%, houve casos em que o tributo sofreu variação de até 870%. A administração chegou a reconhecer que 1.146 dos 78 mil carnês de IPTU foram distribuídos com erro no valor.
O aumento do imposto se deve à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define os valores do metro quadrado do terreno e da construção e, consequentemente, do valor dos imóveis. “Reclamam do aumento, mas não trazem a medida da casa que, provavelmente, nunca tinha sido feita”, minimizou Zé Dourado.



1 Comentário

  • Luiz Miranda

    Esse pessoalzinho do PT é demagogo, pois hoje no DGABC foi publicado um escândalo grave referente a irregularidade no Controle Interno da Câmara que está indevidamente na mão do APADRINHADO e ex-vereador João Merenda e ainda assim estes petistas não dão explicações sobre este escândalo. Pois as irregularidades na Câmara são mais graves do que o aumento no IPTU, tendo em vista que a falta de Controle Interno é um convite à corrupção como aconteceu recentemente na prefeitura de SP.
    As autoridades do Município e a OAB precisam fazer algo para combater este descalabro com dinheiro público na Câmara.

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