Concessão e vetos pautam sessão na Câmara de São Bernardo | Diário Regional

Concessão e vetos pautam sessão na Câmara de São Bernardo

12/02/2014 10:27
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Demarchi teve três projetos vetados por Marinho - Foto: ArquivoA Câmara de São Bernardo voltará a discutir, hoje (12), o projeto de lei que concede seis terrenos do município a Secretaria Estadual de Segurança Pública pelo período de 30 anos. A matéria do Executivo já foi discutida em plenário na semana passada, mas existia dúvida sobre a situação do terreno onde está o 6º batalhão da Policia Militar (PM) Metropolitana e, assim, a votação foi adiada.

A dúvida surgiu porque a área onde se localiza o batalhão, no Jardim do Mar, já foi concedida anteriormente para a construção do mesmo equipamento, após a aprovação da lei 4.691/98. Os oito vereadores da oposição e dois da base governista, Antônio Cabrera (PSB) e Antônio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete (PT), queriam informações sobre o real motivo para a nova concessão do local.

Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura informa que o projeto visa mudar a concepção da concessão da área. Ao invés de ser uma “doação”, o terreno passar a ser concedido “em direito real de uso”. Segundo Paulo Dias (PT), a mudança foi necessária por causa de problemas na documentação do terreno. Além disso, o mesmo batalhão vai receber outro terreno no bairro Nova Petrópolis.

O mesmo projeto também concede dois terrenos para a instalação de unidades do Corpo de Bombeiros nos bairros Alvarenga e Jardim do Mar. Outra área será concedida ao 9º Destacamento Montado da PM Metropolitana, no bairro Nova Petrópolis, e a ultima área será concedida à 1ª Companhia do 40º Batalhão da PM Metropolitana, no bairro Alvarenga.

Vetos

Além do projeto de concessão de áreas, o Executivo também enviou os vetos totais a três matérias aprovadas em 2013 pelo Legislativo. O primeiro projeto vetado foi o que obriga as agências bancárias do município a instalar caixas eletrônicos mais baixos, de autoria de Rafael Demarchi (PSD)

Esse é o terceiro projeto de Demarchi vetado pelo prefeito Luiz Marinho (PT). O parlamentar já teve o parecer contrário na proposta para a instalação de placas com os dizeres “São Bernardo do Campo é do Senhor Jesus” nas principais divisas da cidade. A matéria causou polêmica na época, pois não havia certeza sobre quem custearia as placas.

O projeto afirmava que a instalação seria feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), mas Demarchi dizia que o custo seria pago somente por empresas. Outro motivo para o veto foi a inconstitucionalidade, pois desrespeitava o estado laico, que faz com que o Brasil não tenha religião oficial e que permite que cada cidadão escolha seguir ou não uma religião. O parlamentar, naquela oportunidade, negou que a manutenção do veto foi causada por esses motivos.

Outro projeto de Rafael Demarchi vetado foi o que instaurava o Dia dos Esportes Radicais e de Aventura. O motivo do veto foi a não confirmação de eventos no Parque da Juventude e a aprovação do Dia do Esporte Radical, de autoria de José Luiz Ferrarezi (PT).

Outros dois vetos dizem respeito a projeto de Luiz Francisco da Silva, o Luizinho (PT), que obriga as agências dos Correios no município a instalar banheiros e bebedouros; e a matéria de autoria de Reginaldo Ferreira da Silva, o Reginaldo Burguês (DEM), que autoriza a confecção, transporte e soltura de balões ecológicos e sem fogo.



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