João Paulo Cunha pede para continuar mandato na Câmara | Diário Regional

João Paulo Cunha pede para continuar mandato na Câmara

07/02/2014 8:00
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BRASÍLIA – Preso nesta semana por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público), João Paulo Cunha (PT-SP) pediu à Justiça para continuar a exercer o mandato de deputado federal.

João Paulo começou a cumprir a pena de seis anos e quatro meses de prisão após ser condenado no processo do mensalão ao regime semiaberto, já que a pena é inferior a oito anos. Presos do semiaberto podem ter o benefício ao trabalho externo. O pedido foi feito na quarta-feira à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.

Caso a Justiça conceda o trabalho externo para João Paulo, será a primeira vez na história do país que o Congresso terá um parlamentar preso atuando na Casa.

Antes da prisão de João Paulo, consultores da Câmara elaboraram um parecer preliminar no qual afirmam que não seria possível conceder autorização para um deputado trabalhar cumprindo pena em regime semiaberto.

O argumento é de que o horário das atividades na Câmara é incerto e que as votações, principal atividade parlamentar, ocorrem geralmente no período noturno, quando já teria que estar recolhido pelo sistema prisional.

Todavia, técnicos da Câmara afirmaram que, caso a Justiça libere o deputado para retomar suas atividades no Congresso, não há como não executar uma decisão judicial.

O estudo dos consultores apontou ainda que nos Estados Unidos e na Índia existem precedentes de congressistas que trabalharam mesmo presos sob o regime semiaberto.

O comando da Casa deve tratar desta questão na próxima quarta-feira, quando os integrantes da Mesa Diretora vão discutir a abertura do processo de cassação de João Paulo.

A expectativa é de que o processo seja aberto. No encontro, pode ocorrer ainda um pedido de vista, já que dos sete deputados da Mesa Diretora, dois são do PT.



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