Sem projetos, Câmara de São Bernardo inicia as sessões de 2014 | Diário Regional

Sem projetos, Câmara de São Bernardo inicia as sessões de 2014

05/02/2014 10:22
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Entrega de uniformes a alunos da rede municipal será um dos temas discutidos - Foto: ArquivoSem projetos, a Câmara de São Bernardo realizará hoje (5) a primeira sessão do ano. Como não existem propostas do Executivo, os vereadores terão de discutir alguns assuntos pendentes de 2013, dentre os quais a entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino. O bloco oposicionista ainda questiona o assunto. O vereador Julinho Fuzari (PPS) vai apresentar requerimento pedindo informações à secretária de Educação, Cleuza Repulho. “Queremos saber qual será a data de entrega, quantos kits de uniformes serão entregues e outras questões referentes a esse caso”, explicou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vetou o contrato de licitação, alegando, entre outras questões, o fato de o processo ter apenas uma vencedora e não várias, para que o fornecimento dos kits fosse dividido. A prefeitura questionou na Justiça comum o parecer, mas depois informou que iria acatar a decisão do TCE.

Na base governista não houve a tradicional reunião de terça-feira para a articulação dos projetos do governo que seriam votados na Casa. Segundo Paulo Dias (PT), o motivo foi a audiência pública com o secretário de Serviços Urbanos e Vias Públicas, Tarcisio Secoli, sobre o programa Drenar, que tem como finalidade construir reservatórios, fazer canalização de córregos, microdrenagem de vias, modernização e ampliação de estações elevatórias, galerias subterrâneas na rua Jurubatuba, além da construção do piscinão do Paço Municipal, já em andamento. O projeto está orçado em R$ 300 milhões.

Entre as matérias que serão votadas está o veto do Executivo ao projeto do vereador Luiz Francisco da Silva, o Luizinho (PT), que obriga as agências dos Correios a instalar bebedouros e banheiros em todas as suas unidades na cidade.

Questões

O Legislativo ainda tem algumas questões a resolver. Existe a expectativa do lançamento de dois editais para este ano. O primeiro sobre a auditoria na obra do Anexo II da Câmara e, o segundo, sobre concurso para a contratação de 21 funcionários.

Além disso, está tramitando na Casa o projeto de lei de Paulo Dias, que pretende instituir o “Ficha Limpa” no Legislativo. Os vereadores também vão discutir o andamento da criação do Código de Ética, assunto que gera muita controvérsia entre os pares.

O presidente da Casa, Tião Mateus (PT), buscou retomar a discussão do projeto que tramita na Casa desde 2011. Dois vereadores, Antônio Cabrera (PSB) e Gilberto França (PMDB), foram designados para reavaliar a questão, mas até o momento não houve avanço nas negociações.

Internamente, a maioria dos vereadores é contra, entre os motivos alegados está o fato de que o código não ajudaria a punir os parlamentares.

 



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